Esclarecimento

O vídeo se vale de uma análise simplória e mentirosa para tentar desqualificar o sistema eletrônico brasileiro de votação.

Todos os 120 sistemas desenvolvidos para as eleições brasileiras são feitos pelo TSE e ficam abertos por 6 meses para que qualquer interessado possa analisar, linha por linha, o código de cada programa. Para que a suposta fraude “demonstrada” nesses vídeos pudesse acontecer, as alterações nos códigos já teriam que estar nos programas da urna eletrônica, os quais foram auditados e blindados, inclusive, pela Polícia Federal (PF).

Cerca de 30 dias antes da eleição, para garantir que os códigos estão íntegros – ou seja, não foram alterados – e foram gerados pelo próprio TSE, é realizada cerimônia de lacração de sistemas, em que os arquivos (códigos) são assinados digitalmente. Para cada arquivo de código-fonte, é gerado um hash (espécie de dígito verificador). Ao final, esse pacote de arquivos é assinado digitalmente por uma série de autoridades, dentre elas, o presidente do TSE, representantes de partidos políticos, da PF, o presidente da OAB e o procurador-geral da República.

A cópia original assinada fica disponível para análise a qualquer tempo, e o quanto for necessário, na sala cofre do TSE, em Brasília (DF).

A lacração é fundamental nesse processo, pois o primeiro procedimento que a urna eletrônica executa, ao ser ligada, é ler e conferir as assinaturas eletrônicas dos programas. Qualquer problema nesse processo (se as assinaturas não conferirem, por exemplo) impede a urna de funcionar. Logo, não há como rodar um software que não seja o da Justiça Eleitoral, ou que seja adulterado (seja por um ponto ou uma vírgula em seu código).

Além disso, nas eleições deste ano, foi introduzida a Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas no dia da Votação, por meio da Verificação da Autenticidade e Integridade dos Sistemas (ver Resolução TSE n° 23.550/2017). Por essa auditoria, seções eleitorais são sorteadas, na véspera do dia da eleição, na sede de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com a presença da OAB, do Ministério Público e de partidos políticos, para que, antes do início da votação no domingo, nesses locais de votação, seja confirmado que os sistemas presentes nas urnas eletrônicas são os oficiais e lacrados pelo TSE.

Por fim, vale lembrar que o TSE realiza Testes Públicos de Segurança das Urnas Eletrônicas a cada ciclo eleitoral, com o objetivo de que a comunidade científica auxilie a Justiça Eleitoral na busca de fragilidades e melhorias no sistema eletrônico de votação. Pessoas que veiculam esses vídeos nunca participaram de qualquer um desses eventos. Se é tão tranquilo alterar a programação da urna eletrônica, por que nunca vieram a algum desses testes demonstrar isso?