Esclarecimento

A auditoria pública realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em quatro urnas eletrônicas, no último dia 20 de outubro, teve seu procedimento e resultado contestados pelo engenheiro Amilcar Brunazo, que estava presente durante os trabalhos.

Cabe esclarecer que as críticas apresentadas foram baseadas em um defeito detectado no teclado de uma das urnas. Ou seja, a alegação é infundada quando associa a falha à segurança no sistema eletrônico de votação.

O defeito indicado foi pontual e causou falhas aleatórias nas teclas, sem que a falha prejudicasse algum cargo ou número de candidato específico. A urna da seção 227 da 404ª Zona Eleitoral (Cidade Tiradentes) foi substituída tão logo o problema foi detectado, ainda no início da votação do primeiro turno.

Todos os procedimentos realizados durante a auditoria do TRE-SP foram definidos em conjunto entre representantes da Justiça Eleitoral, um delegado e um perito da Polícia Federal, que acompanharam e registraram todo o processo. Durante a cerimônia, todos os procedimentos era previamente anunciados aos presentes, de modo a permitir eventual manifestação quanto à pertinência das ações. Nenhum presente contestou os procedimentos, seja antes ou durante a realização da auditoria.

Os testes foram realizados com transparência e confirmaram a integridade e a autenticidade dos sistemas instalados nas urnas auditadas – sofwares – e na parte física – hardware. Não houve incoerência ou falha proposital em nenhum dos procedimentos realizados, conforme os esclarecimentos a seguir:

Transparência da auditoria
O TRE/SP realizou auditoria aberta ao público. Qualquer pessoa interessada poderia verificar o funcionamento das urnas de seções nas quais foram registradas ocorrências de problemas no primeiro turno. Os procedimentos foram gravados em vídeo para conferência posterior. As mídias retiradas das urnas foram totalmente preservadas e guardadas em envelopes lacrados.

Acesso à cópia do log da urna
O acesso à cópia do log de cada uma das 97 mil urnas eletrônicas utilizadas no Estado de São Paulo pode ser solicitado até o dia 17 de janeiro de 2019 pelo Ministério Público, OAB, partido político e coligação. Esses logs já haviam sido transmitidos junto ao Boletim de Urna, no final da votação do primeiro turno. Posteriormente, os logs das urnas submetidas à auditoria foram novamente gravados durante a cerimônia.

Inexistência de softwares maliciosos
É de conhecimento público que os softwares do sistema eletrônico de votação ficaram disponíveis para os partidos políticos durante seis meses antes da realização do primeiro turno das Eleições 2018. Na cerimônia pública, prévia e amplamente divulgada por todos os canais de comunicação do TSE, os softwares foram assinados digitalmente e lacrados.
Esses lacres dão a garantia de que os programas instalados nas urnas não sejam acessados e/ou trocados sem o conhecimento de todos e da Justiça Eleitoral.
As inúmeras barreiras de segurança no sistema de votação, além do lacre físico das urnas, existem para impedir a instalação de qualquer software não-oficial da Justiça Eleitoral.

Exclusão da memória original
Foi realizada auditoria de duas seções eleitorais:

O TRE-SP fez uma audiência pública no dia 20 de outubro para essa verificação, indicando quais procedimentos seriam feitos.
As urnas substituídas foram ligadas com o VPP, preservando os hashs, logs e RDV das urnas que terminaram a votação, ou seja, das urnas de contingência. Esse procedimento não foi questionado nem antes e nem durante o anúncio feito pelo TRE no microfone.

Depois de executar o VPP, as urnas substituídas "presumidamente com erro" foram desmontadas e suas mídias internas retiradas, pois as de votação já tinham sido transferidas para as urnas de contingência para a continuação da votação no dia do pleito.
Essas mídias internas foram preservadas em envelopes lacrados, e novas mídias internas foram carregadas com o mesma flash de carga originalmente utilizado na preparação do primeiro turno. Foram também realizados autotestes nas duas urnas durante essa carga.

- A urna da Cidade Tiradentes (bairro da capital) apresentou problemas no teclado;
- A urna da Cidade Ademar (bairro da capital), utilizando a mesma mídia de carga, executando o autoteste e aproximadamente 40 testes, não apresentou problemas no teclado;
- A urna de contingência da Cidade Ademar (bairro da capital) passou por votação paralela digitando-se os votos do RDV – Registro Digital do Voto extraído pelo TRE das transmissões das duas seções, a fim de gerar os cartões com os votos de cada cargo. Os dados coincidiram com os dados informados no dia das eleições.

O TRE-SP, antes de efetuar os testes, retirou o dispositivo interno que contém os programas e dados, de forma a preservar as informações originais da urna, bem como possibilitar análises posteriores. Esse cartão de memória foi acondicionado em envelope lacrado e numerado na presença de autoridades e demais participantes da auditoria.

Diante do exposto, não é correto dizer que a memória original foi “confinada a um saquinho” para ser excluída da auditoria. Foram colocadas novas mídias internas na urnas que iniciaram a votação, e depois foram carregadas com o mesmo flash de carga originalmente utilizado na preparação do primeiro turno. Em duas das quatro urnas, foram feitos autotestes durante a carga, e em uma delas detectou-se problema no teclado, o que evidencia trata-se unicamente de falha física do equipamento, sem qualquer relação com o software utilizado.

Defeito no teclado de uma urna
Após vários testes realizados na auditoria, constatou-se que o defeito no teclado é aleatório e pontual. O problema é passível de acontecer em qualquer equipamento eletrônico. Não houve, portanto, direcionamento a nenhum cargo ou número específico de um ou outro candidato. Cabe acrescentar que o teste de hardware da urna identificou o mesmo problema, fora do contexto de votação.

Clonagem de dados da urna
A mídia original das urnas auditadas foi preservada individualmente em um envelope lacrado e numerado publicamente. Tais mídias não foram clonadas previamente por falta de equipamento específico. O procedimento nesses casos é alinhado com a equipe da Polícia Federal presente, onde é possível fazer o uso do aplicativo VPP, que não faz alterações nos dados de eleitores, candidatos ou votos, tampouco altera o software instalado nas urnas. Portanto, a execução do VPP não oculta ou altera nenhuma ocorrência nas urnas.

Respeito à vontade do eleitor
O voto só é computado após o eleitor pressionar a tecla “Confirma”. Antes disso, é possível acionar sucessivamente a tecla “Corrige”. A urna que, no dia do pleito, apresentou defeito no teclado foi trocada logo após esse problema ser detectado, não prejudicando o eleitor

Posts/matérias feitos em resposta:

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