Vídeo acusando o TSE por ainda constar da página do tribunal o plano de governo apresentado por candidatos cujo registro de candidatura foi indeferido
Denúncia: Circula nas redes sociais um vídeo que acusa o TSE de apresentar em seu site o plano de governo de um candidato a presidente da República que teve sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral.
Data de publicação: 16.10.2018
falso
Esclarecimento
Nos termos do art 26, inciso VI, da Resolução TSE n° 23.548/2017, que dispõe sobre o Registro de Candidaturas para as eleições de 2018, “o endereço eletrônico onde estão disponíveis as propostas defendidas pelo candidato a Governador de Estado e a Presidente da República” é requisito obrigatório para os pedidos de registro das candidaturas desses cargos.
De outro lado, o art. 70 da mencionada resolução determina que “os formulários e todos os documentos que acompanham o pedido de registro são públicos e podem ser livremente consultados pelos interessados”.
Dessa forma, o TSE publica em seu site os planos de governos de todos os candidatos ao cargo de Presidente da República, até mesmo aqueles cujo registro de candidatura tenha sido indeferido e/ou o candidato tenha sido substituído.
O mesmo procedimento é adotado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) quanto aos candidatos aos respectivos Governos.