CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E A EMPRESA INTELIGOV - APLICATIVOS DE INTERNET LTDA.
Inteligov
DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DE DEMANDA - DOD
Prestação de serviço de acesso a banco de dados e informações pela Internet, consubstanciado no uso oneroso do sistema “Inteligov”, acessíví el por meio do seguinte endereço eletrônico: https://app.inteligov.com.br/, e tem por finalidade o acompanhamento de atividades legislativas pela Assessoria de Articulação Parlamentar do Tribunal Superior Eleitoral, pelo período de 12 (doze) meses, admitida prorrogação nos termos da lei, consoante especificações, exigências e prazos deste Projeto Básico.
Prestação de serviço de acesso a banco de dados e informações pela Internet, pelo período de 12 (doze) meses, admitida prorrogação nos termos da lei, consoante especificações, exigências e prazos deste Projeto Básico.
RECONHEÇO a situação de dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, e AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa Inteligov - Aplicativos de Internet Ltda., no valor de R$17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), referente à contratação da plataforma Inteligov para prestação de serviço de acesso a banco de dados e informações pela Internet, à vista do que consta da Informação SECOM/CODAQ/SAD nº 314/2021 (1889688) e na Disponibilidade Orçamentária SEGES/COPOR/SOF nº 58/2022 (1905109).
RECONHEÇO a situação de dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, e AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa Inteligov - Aplicativos de Internet Ltda., no valor de R$17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), referente à contratação da plataforma Inteligov para prestação de serviço de acesso a banco de dados e informações pela Internet, à vista do que consta da Informação SECOM/CODAQ/SAD nº 314/2021 (1889688) e na Disponibilidade Orçamentária SEGES/COPOR/SOF nº 58/2022 (1905109).