Contratações diretas 2021 - Contratos e termos aditivos

Item

Contrato

Empresa

Objeto

Modalidade

F. Legal

Protocolo

Documentos

1 2/2021 FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO - FUNAP/DF Contratação de instituição prestadora de serviço especializado no fornecimento de mão de obra carcerária, nos termos do art. 28, da Lei nº 7.210/84, Lei de Execuções Penais DISPENSA XIII 2019.00.000013225-9

Estudos preliminares
Projeto Básico
Ato de Reconhecimento
Ato de Ratificação
Contrato

2 7/2021 ESTERILAV ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. Prestação de serviços de lavanderia para roupas utilizadas na Coordenadoria de Atenção à Saúde do TSE DISPENSA II 2020.00.000009760-2

Estudos preliminares
Projeto Básico
Ato de Reconhecimento
Ato de Ratificação (Não se aplica em caso do art. 24, incisos II e I)
Ato de Ratificação (Não se aplica em caso do art. 24, inciso II e I)
Ato de Ratificação (Não se aplica em caso do art. 24, inciso II e I)
Contrato

3 53/2020 SARAIVA EDUCAÇÃO S.A. 1º TERMO ADITIVO: a) registrar a suspensão da execução contratual no período 12 de agosto de 2020 a 20 de outubro de 2020; b) devolver o prazo da suspensão contratual, do que resulta a prorrogação do ajuste pelo período de 29 de julho de 2021 a 06 de outubro de 2021; c) registrar a alteração qualitativa da utilização de IP (Internet Protocol), prevista no item 2 da Cláusula Quarta do instrumento contratual, para "script".

OBJETO DO CONTRATO 53/2020:Assinatura anual de livros eletrônicos da Biblioteca Digital Saraiva para as áreas Jurídica, Gestão e Técnica, com 50 acessos simultâneos. 		INEXIGIBILIDADE Caput 2019.00.000009296-6

Estudos Preliminares
Projeto Básico
Ato de Reconhecimento
Ato de Ratificação
Contrato
1º Termo Aditivo

4 13/2021 MULTIMICROS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Prestação de serviços de manutenção técnica preventiva e corretiva com suporte técnico telefônico, para Leitora de Microfilme, modelo KODAK DSV 2400, SÉRIE 35017715 (item 1), e em Scanner de Microfilme, marca Image Data, modelo Scanpro 2000, SÉRIE 71396, (item 2) DISPENSA II 2020.00.000008449-7

Estudos preliminares
Projeto Básico
Ato de Reconhecimento
Ato de Ratificação (Não se aplica em caso do art. 24, incisos II e I)
Contrato

5 40/2019 POIATO RECICLA LTDA. 2º TERMO ADITIVO: Prorrogar a vigência contratual de 20/08/2021 a 20/08/2022.
1º TERMO ADITIVO: Prorrogar a vigência contratual de 20/08/2020 a 20/08/2021 e alterar a periodicidade de recolhimento e envio das bitucas à contratada de mensal para bimestral (Subitem 4.3 do Projeto Básico). OBJETO CT 40/2019: Prestação de serviço continuado de gerenciamento de resíduos de cigarros (bitucas) gerados nas dependências do TSE. 		DISPENSA II 2018.00.000011869-2 Estudos Preliminares
Projeto Básico
Ato de Reconhecimento
Ato de Ratificação (Não se aplica em caso do art. 24, inciso II e I)
Contrato
1º Termo Aditivo
2º Termo Aditivo
6 52/2020 VALE DO RIBEIRA INTERNET LTDA. 1º TERMO ADITIVO: Prorrogar a vigência contratual de 06/07/2021 a 06/07/2022.
Prestação de serviço de televisão por assinatura. 		DISPENSA II 2019.00.000011599-0 Estudos Preliminares
Projeto Básico
Ato de Reconhecimento
Ato de Ratificação (Não se aplica em caso do art. 24, inciso II e I)
Contrato
1º Termo Aditivo
7 58/2020 CONSTRUVIA SERVICOS DE REFORMAS PREDIAIS EIRELI 2º TERMO ADITIVO: Prorrogar a vigência contratual de 06/07/2021 a 06/07/2022.
1º TERMO ADITIVO: prorrogar de 15/10/2020 para 15/11/2020 o prazo de execução previsto no item 3.12.3.1. do Projeto Básico. OBJETO DO CONTRATO 58/2020: Prestação de serviços técnicos de engenharia especializados em esgoto a vácuo para inspeção técnica, estudo de viabilidade técnica, elaboração de projeto básico com especificação das tubulações de esgotamento e central de vácuo, assessoramento da contratação, fiscalização e acompanhamento da aquisição e instalação da expansão do sistema de vácuo do prédio do TSE. 		DISPENSA I 2019.00.000002397-2

Projeto Básico
Ato de Reconhecimento
Ato de Ratificação
Contrato
1º Termo Aditivo
2º Termo Aditivo

8 16/2021 Zênite Informação e Consultoria S/A Prestação de serviço de assinatura anual para acesso a informações relativas à jurisprudência atualizada, legislação, recomendações de órgãos de controle e doutrina especializada sobre licitação, contratos e regime de pessoal INEXIGIBILIDADE Caput 2018.00.000007336-2

Estudos preliminares
Projeto Básico
Ato de Reconhecimento
Ato de Ratificação
Contrato

9 36/2017 INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO – CENTRO SALESIANO DO MENOR (ISJB-CESAM)

8º TERMO ADITIVO: prorrogar a vigência do contrato de 2/8/2021 a 2/8/2022.
7º TERMO ADITIVO: : reajustar os preços em razão do aumento do salário mínimo.
OBJETO CT 36/2017: Prestação de serviços por instituição, sem fins lucrativos, responsável pela contratação e manutenção de adolescentes carentes e assistidos que ingressarão no Programa de Aprendizagem do TSE, na condição de menores aprendizes, de acordo com a Lei nº 10.097/2000 e toda legislação correlata.

DISPENSA XIII 2017.00.000001168-0

Projeto Básico
Ato de Reconhecimento
Ato de Ratificação
Contrato
1º Termo Aditivo
2º Termo Aditivo
3º Termo Aditivo
4º Termo Aditivo
5º Termo Aditivo
6º Termo Aditivo
7º Termo Aditivo
8º Termo Aditivo

10 74/2017 RYBENÁ TECNOLOGIAS ASSISTIVAS LTDA.

6º TERMO ADITIVO: Prorrogação do contrato de 22/11/2021 a 22/11/2022. 5º TERMO ADITIVO: Cessão do contrato à empresa Rybená Tecnologias Assistivas Ltda. e prorrogação do contrato de 22/11/2020 a 22/11/2021. 4º TERMO ADITIVO: Prorrogação do contrato de 22/11/2019 a 22/11/2020.
OBJETO CT 74/2017:Contratação de solução, na modalidade serviço, para permitir acessibilidade em ambiente web para o Tribunal Superior Eleitoral (internet e intranet) e para os TREs (internet), para atendimento dos surdos, deficientes auditivos, deficientes visuais parciais, idosos, iletrados, disléxicos, pessoas com Síndrome de Down e outras pessoas com necessidades especiais, incluindo instalação, atualizações e suporte técnico do produto durante a vigência do contrato

INEXIGIBILIDADE Caput 2016.00.000014565-6

Projeto Básico
Ato de Reconhecimento
Ato de Ratificação
Contrato
1º Termo Aditivo ao Contrato
2º Termo Aditivo ao Contrato
3º Termo Aditivo ao Contrato
4º Termo Aditivo ao Contrato
5º Termo Aditivo ao Contrato
6º Termo Aditivo ao Contrato

11 24/2021 E-SALES SOLUÇÕES DE INTEGRAÇÃO LTDA​

Prestação de serviços de suporte técnico e atualizações corretivas e evolutivas para as licenças corporativa e módulo de integração do software @EDI Enterprise de propriedade do TSE

INEXIGIBILIDADE Caput 2019.00.000011595-8

Estudos preliminares
Projeto Básico
Ato de Reconhecimento
Ato de Ratificação
Contrato

12 64/2018 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO DISTRITO FEDERAL - APAE/DF

3º TERMO ADITIVO: Prorrogar de 02/07/2021 a 02/07/2022. Repactuar conforme ACT 2020/2021. OBJETO CT 64/2018: Prestação de serviços de higienização, reparos e conservação de livros, mapas eleitorais e documentos que compõem o acervo do TSE.

DISPENSA XX 2017.00.000007087-2

Estudos Preliminares
Projeto Básico
Ato de Reconhecimento
Ato de Ratificação
Contrato
1º Termo Aditivo
2º Termo Aditivo
3º Termo Aditivo

13 35/2021 PROQUEST LATIN AMÉRICA SERVIÇOS E PRODUTOS PARA ACESSO À INFORMAÇÃO LTDA.

1º TERMO ADITIVO: Excluir a prestação de serviço especializado de manutenção e atualização do sistema de gerenciamento de bibliotecas - ALEPH 500 no TRE-PI pelo período de 16/08/2021 a 27/11/2021.
OBJETO: Prestação de serviço especializado de manutenção e atualização do sistema de gerenciamento de bibliotecas - ALEPH 500

INEXIGIBILIDADE Caput 2020.00.000012606-8

Estudos preliminares
Projeto Básico
Ato de Reconhecimento
Ato de Ratificação
Contrato
1º Termo Aditivo

14 36/2021 AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S.A.

Prestação de serviço de capacitação para servidores do Tribunal Superior Eleitoral-TSE, mediante cursos a distância relacionados a "Builds", "Containers", "gestão corporativa", "HTML e CSS", "ITIL, COBIT, PMP e CAPM", "Java", "JavaScript" "Machine Learning" "Métodos Ágeis", "NoSQL", "SQL e Banco de Dados" e "UX - User Experience", disponibilizados pelo período de 12 (doze) meses por meio de 8 (oito) licenças rotativas

INEXIGIBILIDADE 25, II c/c 13, VI 2021.00.000004947-6 Projeto Básico
Ato de Reconhecimento
Ato de Ratificação
Contrato
15 38/2021 LINK DATA INFORMÁTICA E SERVIÇOS S/A

Prestação de serviços especializados em suporte técnico e manutenção do software de gestão ASIWEB, composto pelos sistemas de patrimônio e de almoxarifado utilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE e pelos Tribunais Regionais Eleitorais – TRE's

INEXIGIBILIDADE Caput 2020.00.000007265-0 Estudos preliminares
Projeto Básico
Ato de Reconhecimento
Ato de Ratificação
Contrato
16 63/2020 GRIAULE S.A.

1º TERMO ADITIVO: Prorrogar contrato 63/2020 de 14/08/2021 a 14/08/2022 para os itens 2 e 3 e ajustar a redação item 2 da Cláusula
2ª do Contrato.

OBJETO CT 63/2018: Contratação de 1.200 licenças perpétuas do software Griaule Biometric Suite com respectivo suporte técnico e atualização tecnológica para 12 meses visando adequação de licenciamento referente a ambiente de infraestrutura que suporta solução ABIS atualmente instalada e contratação de suporte técnico e atualização tecnológica por um período de 12 meses para 1.440 licenças de software Griaule Biometric Suite que já são de propriedade do TSE.

INEXIGIBILIDADE Caput 2019.00.000008957-4 Projeto Básico
Ato de Reconhecimento
Ato de Ratificação
Contrato
1º Termo Aditivo
17 37/2021 ABBA SERVIÇOS GERAIS LTDA.

Prestação de serviços de lavanderia, compreendendo lavagem e passagem, pelo período de 12 meses

DISPENSA II 2021.00.000000425-1 Estudos preliminares
Projeto Básico
Ato de Reconhecimento
Contrato
18 48/2021 CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA

Aquisição de equipamentos de segurança de menor potencial ofensivo e seus acessórios, conforme especificações constantes no Projeto Básico INTEL (1621568).

INEXIGIBILIDADE I 2020.00.000000220-2 Estudos preliminares
Projeto Básico
Ato de Reconhecimento
Ato de Ratificação
Contrato
19 47/2021 BELFORT GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.

Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde (RSS) do Tribunal Superior Eleitoral, classificados como resíduos Classe I - Perigosos, pertencentes ao Grupo A (biológicos), B (químicos) e E (perfurocortantes).

DISPENSA II 2021.00.000005067-9
Estudos preliminares
Projeto Básico
Ato de Reconhecimento
Ato de Ratificação (Não se aplica em caso do art. 24, inciso II e I)
Contrato
20 57/2021 EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Contratação da ferramenta reCaptcha, da Google, para bloqueio de acessos automatizados (robôs), na modalidade software como serviço.

DISPENSA IV 2021.00.000005823-8
Projeto Básico
Ato de Reconhecimento
Ato de Ratificação
Contrato
21 58/2021 COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS

Aquisição de 36.000 munições CBC calibre 9mm Luger Treina EOOG 124GR NTA e 3.000 munições calibre 9mm Luger +P+ EXPO 115GR Gold HEX

INEXIGIBILIDADE I 2021.00.000007531-0
Estudos Preliminares
Projeto Básico
Ato de Reconhecimento
Ato de Ratificação
Contrato
22 60/2021 GS BRANDING E SERVIÇOS LTDA.

Prestação de serviços de assinatura de banco de imagens/fotos para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio digital (Internet), mediante assinatura anual.

DISPENSA II 2021.00.000002180-6
Estudos Preliminares
Projeto Básico
Ato de Reconhecimento
Ato de Ratificação (Não se aplica em caso do art. 24, inciso II e I)
Contrato
23 61/2021 EPHISTHEME - PESQUISA E PLANEJAMENTO EM EDUCAÇÃO LTDA.

Contratação de empresa para ação educacional intitulada “Elaboração de Itinerário Formativo”, cujo enfoque está na sedimentação e no aperfeiçoamento de métodos e ferramentas de trabalho para auxiliar os servidores da Justiça Eleitoral a atingirem os conhecimentos necessários, sobretudo no âmbito do Direito Eleitoral, com duração de 210 horas, previsto para iniciar no fim de outubro e terminar em abril de 2022

INEXIGIBILIDADE I 2021.00.000008913-3
Projeto Básico
Ato de Reconhecimento
Ato de Ratificação
Contrato
24 19/2021 INFOBIP BRASIL SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO LTDA.

Prestação de serviços de valor adicionado de WhatsApp, que permite entregar mensagens terminadas em dispositivos móveis para a referida plataforma, por meio do aplicativo Whatsapp, para auxiliar eleitores na obtenção de informações sobre a Justiça Eleitoral

INEXIGIBILIDADE Caput 2021.00.000003089-9

Projeto Básico

Ato de Reconhecimento

Ato de Ratificação

Contrato

25 52/2021 ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.

Prestação de serviço de suporte técnico oficial, no modelo Premier - Priority Support, 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, inclusive feriados, com manutenção corretiva para os hardwares e manutenção corretiva e evolutiva para os softwares Oracle

INEXIGIBILIDADE Caput 2020.00.00008100-5

Estudos Preliminares
Projeto Básico
Ato de Reconhecimento
Ato de Ratificação
Contrato

26 56/2021 MINHA BIBLIOTECA LTDA.

Aquisição do serviço de assinatura anual da plataforma digital de livros eletrônicos "Minha Biblioteca"

INEXIGIBILIDADE Caput 2021.00.000001472-9

Estudos Preliminares
Projeto Básico
Ato de Reconhecimento
Ato de Ratificação
Contrato

27 62/2021 GRIAULE LTDA.

Contratação de 720 licenças perpétuas do software Griaule Biometric Suite com respectivo suporte técnico e atualização tecnológica para 12 (doze) meses

INEXIGIBILIDADE Caput e I 2021.00.000000102-3

Projeto Básico
Ato de Reconhecimento
Ato de Ratificação
Contrato

28 74/2021 ARKUS PROPAGANDA LTDA

Prestação de serviços de publicidade, por intermédio de agência de propaganda,  compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente cujo objetivo é o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, bem como a distribuição de ações publicitárias do TSE junto a públicos de interesse.

DISPENSA IV 2021.00.000008607-0

Projeto Básico

Ato de Reconhecimento

Ato de Ratificação

Contrato

29 75/2021 PINTE E BORDE CONFECÇÕES LTDA.

Aquisição de togas sob demanda para os Senhores Ministros, Assessores Chefes de Plenário e Diretor-Geral para serem utilizadas nas sessões plenárias do TSE

DISPENSA II 2021.00.000010559-7

Projeto Básico

Ato de Reconhecimento

"Ato de Ratificação (Não se aplica em caso do art. 24, inciso II e I)

Contrato

30 80/2021 FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICAÇÃO - FUNDAC.

Prestação de serviços especializados na área de produção, gravação, edição e distribuição de produtos de rádio e televisão de cunho jornalístico, informativo, educativo e institucional, de orientação social, a serem realizados de forma contínua e permanente – Núcleo Permanente.

DISPENSA IV 2021.00.000010905-3

Projeto Básico

Ato de Reconhecimento

Ato de Ratificação

Contrato

31 81/2021 GEMATEC VIVEIRO DE MUDAS LTDA EPP

Prestação de serviços de manutenção das áreas ajardinadas do TSE

DISPENSA 75, II (Lei 14.133/2021) 2021.00.000009605-9

Projeto Básico

Autorização da Despesa

Contrato

32 85/2021 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

Prestação de serviços de Operacionalização da Identificação Civil Nacional (ICN) abrangendo serviços de conferência biográfica e biométrica, pesquisa biográfica e emissão de Documento Nacional de Identificação (DNI).

DISPENSA XVI 2020.00.000013417-6

Estudos Preliminares

Projeto Básico

Ato de Reconhecimento

Ato de Ratificação

Contrato