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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E A EMPRESA ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S.A .

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ENTRE O TSE E A EMPRESA ENGESOFTWARE.

1. DO OBJETO 1.1 Contratação de serviços na área de apoio ao desenvolvimento e à sustentação de sistemas de informação a fim de atender às demandas do TSE pelo período de até 180 (cento e oitenta dias), com uso de práticas ágeis, conforme especificações, quantitativos e prazos constantes neste Projeto Básico e em seus anexos.

Considerando o exposto no Despacho SAD, Documento SEI nº 1275593, RATIFICO o ato de reconhecimento da situação de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93, e AUTORIZO...

Por meio da Informação ASAG-TI nº 7/2020, Documento SEI nº 1248824, o Assessor da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) expõe os riscos decorrentes da atual situação das contratações de serviços de tecnologia da informação, isso porque os Contratos TSE nº 16/2015, nº 17/2015 e nº 20/2015 teriam o término das vigências em 2/3/2020, 13/3/2020 e 24/3/2020, respectivamente.