Rol de documentos classificados por grau de sigilo


Informações classificadas

Número de identificação do documento

Categoria na qual se enquadra a informação

Indicação do dispositivo legal que fundamenta a classificação

Indicação do prazo de sigilo (contado em anos, meses ou dias, ou do evento que defina o seu termo final)

2023.00.000000868-1

reservada

 Lei nº 8159/1991 e Lei nº 12.527/2011

 até cinco anos

2023.00.000001320-0

reservada

 Art. 16-A, da Res-TSE 23.435/2015

 até cinco anos

2023.00.000006750-5

reservada

 Art. 5º, II, da Lei nº 13.709/2018

 até cinco anos


2023.00.000003575-1

reservada

Art. 16-A, IV da Res. TSE nº 23.435/2015

 até cinco anos

2023.00.000006128-0

reservada

Arts. 22 a 25 da Lei nº 12.527/2011.

 até cinco anos

2023.00.000007748-9

reservada

Art. 20 do CPP

até cinco anos

2023.00.000007829-9

reservada

Art. 20 do CPP

 até cinco anos

2023.00.000010747-7

reservada

Lei nº 13.709/2018

 até cinco anos

2023.00.000010901-1

reservada

Lei nº 13.709/2018

 até cinco anos

2023.00.000011036-2

reservada

Lei nº 13.709/2018

 até cinco anos

 2356092

Reservado

Art. 23, VI, da Lei nº 12.527/2011

5 anos

2389003

Reservado

Art. 23, VI, da Lei nº 12.527/2011

5 anos

 2023.00.000005303-2 (docs. SEI nºs 2604054 , 2604059).

Reservado

Sigilo Comercial (Art. 155 §2º, da Lei nº 6404/1976).

Até a divulgação da tabela oficial e do modelo de contrato a ser praticado, por ocasião da comercialização dos serviços da ICN pelo SERPRO.

  2023.00.000010016-2

Acesso sigiloso (segredo de justiça em instrução de processo judicial)

  • Art. 189 do CPC e e art. 201, § 6º, CPP
  • Art. 23, VIII, da Lei nº 12.527, de 18.11.2011
  • Art. 16-B, VIII, da Resolução-TSE nº 23.435/2015

 

2023.00.000011043-5

Acesso restrito (segredo de justiça em instrução de processo judicial

  • Art. 189 do CPC e e art. 201, § 6º, CPP
  • Art. 23, VIII, da Lei nº 12.527, de 18.11.2011
  • Art. 16-B, VIII, da Resolução-TSE nº 23.435/2015

 

 2023.00.000007246-0

Reservado

Proteção informação de risco segurança do Estado (Lei nº 8.159/1991 e Lei nº 12.527/2011.)

5 (cinco) anos

   2080694

Reservado

  • art. 16-B da Resolução TSE nº 23.435/2015

5 anos

2080697

Reservado

  • art. 16-B da Resolução TSE nº 23.435/2015

5 anos

2080782

Reservado

  • art. 16-B da Resolução TSE nº 23.435/2015

5 anos

2080818

Reservado

  • art. 16-B da Resolução TSE nº 23.435/2015

5 anos

2080824

Reservado

  • art. 16-B da Resolução TSE nº 23.435/2015

5 anos

2085759

Reservado

  • art. 16-B da Resolução TSE nº 23.435/2015

5 anos

2025803

Reservado

  • art. 23, VI, da Lei 12.527/2011 e no art. 16-B, VI, e 17, III, da Resolução-TSE nº 23.435/2015

5 anos

2041904

Reservado

  • art. 23, VI, da Lei 12.527/2011 e no art. 16-B, VI, e 17, III, da Resolução-TSE nº 23.435/2015

5 anos

  2023.00.000011065-6

Secreto

Resolução TSE nº 23.435/2015, art.16-A, inciso I.

5 (cinco) anos

2023.00.000011066-4

Secreto

Resolução TSE nº 23.435/2015, art.16-A, inciso I.

5 (cinco) anos

2023.00.000011069-9

Secreto

Resolução TSE nº 23.435/2015, art.16-A, inciso I.

5 (cinco) anos

2023.00.000012195-0

Secreto

Resolução TSE nº 23.435/2015, art.16-A, inciso I.

5 (cinco) anos

  2022.00.000009461-2

Reservado

  • art. 23, VI, da Lei 12.527/2011 e no art. 16-B, VI, e 17, III, da Resolução-TSE nº 23.435/2015

5 anos

  2356092

Secreto

Art. 23 – Lei Nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação;
IV - oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País;
VII - pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares;
Razões para a Classificação:
O processo evidencia vulnerabilidades de segurança que podem, se exploradas adequadamente, impactarem a imagem da Justiça Eleitoral, afetando negativamente, aos olhos da sociedade, a reputação da instituição, por meio do vazamento ou adulteração de dados sigilosos de processos, eleitores ou candidatos.
A vulnerabilidade pode aumentar a percepção equivocada de fragilidade do processo de segurança do voto eletrônico, seja objetivamente, ao permitir que a vulnerabilidade seja utilizada como meio para acesso a informações sensíveis relativas a sistemas e códigos fontes dos sistemas eleitorais, ou, em último caso, ser utilizada como meio de entrada para início a um ataque que venha minimamente a comprometer a legitimidade e confiabilidade do sistema eletrônico de votação.
O comprometimento ou corrompimento da imagem institucional da Justiça Eleitoral por meio da vulnerabilidade em questão, pode levar o país a um processo de instabilidade política e social e afetar, até mesmo o Regime Democrático de Direito em vigor.

5 anos

2354003

Ultrassecreto

25 anos

2362426

Secreto

5 anos

2354008

Secreto

5 anos

2356094

Secreto

5 anos

2362890

Secreto

5 anos

2357415

Secreto

5 anos

2354934

Secreto

5 anos

2355856

Secreto

5 anos

 2023.00.000011477-5

Ultrassecreto

Proteção informação de risco segurança do Estado (Lei nº 8.159/1991 e Lei nº 12.527/2011.)

12/09/2023

2023.00.000008766-2

Reservado

Documento preparatório (Art. 16-A, IV, da Resolução-TSE nº 23.435/2015)

07/07/2023

2023.00.000007008-5

Sigiloso

Proteção informação de risco segurança do Estado (Lei nº 8.159/1991 e Lei nº 12.527/2011)

30/05/2023

2023.00.000002532-2

Sigiloso

Proteção de dados pessoais (Art. 2º, 3º e 7º da Lei nº 13.709/2018)

27/02/2023

 

Documentos classificados

Número de identificação do documento

Categoria na qual se enquadra a informação

Indicação do dispositivo legal que fundamenta a classificação

Indicação do prazo de sigilo (contado em anos, meses ou dias, ou do evento que defina o seu termo final)

2022.00.000003527-6

Reservada

Art. 23, VI, da Lei n. 12.527/2011 e dos arts. 16-B, VI, e 17, III, da Resolução-TSE nº 23.435/2015.

cinco anos

2021.00.000009050-6

Reservada

Art. 16-B da Resolução Nº 23.435/2015

cinco anos

2021.00.000007765-8

Reservada

Art. 23, VI, da Lei nº 12.527/2011 e dos arts. 16-B, VI, e 17, III, da Resolução-TSE nº 23.435/2015.

cinco anos

2021.00.000013285-9

 

Reservada

Art. 16-B da Resolução Nº 23.435/2015

cinco anos

2022.00.0000166333-8

TCI 2315132

Reservada

Resolução TSE nº 23.435/2015, art. 16-B, VII

Até cinco anos

2022.00.000003112-2

Reservada

Arts. 17, III e 18 da Res. 23.435/2015

Até cinco anos

2022.00.000000850-3

Reservada

Art. 23,VII, da Lei 12.527/2011

Até cinco anos

2022.00.000000491-5

Reservada

Arts. 2º, 3º e 7º da Lei 13.709/2018

Até cinco anos

2022.00.000016201-4

Reservada

Arts. 16-B, 17, III e 18 da Resolução-TSE nº 23.435/2015.

Até cinco anos

2022.00.000016078-0

Reservada

Arts. 23, VII e 24, § 1º, III, da Lei 12.527/2011 e do art. 16-B, VII, da Resolução-TSE nº 23.435/2015.

Até cinco anos

2021.00.000005949-8

despacho classificador (2022334)

Reservada

art. 23, VI, da Lei 12.527/2011 e no art. 16-B, VI, da Resolução-TSE nº 23.435/2015

Até cinco anos

2022.00.000003201-3

Despachos

2304150 e 2326648

Reservada

Lei 12.527/2011 (art. 23, VI, e art. 24, III), e Resolução TSE nº 23.435/2015 (art. 16-B, VI).

Até cinco anos

2020.00.000007324-0

despacho classificador (2023128)

Reservada

art. 23, VI, da Lei 12.527/2011 e no art. 16-B, VI, da Resolução-TSE nº 23.435/2015.

Até cinco anos

2022.00.000004787-8

despacho classificador 2055195

Reservada

arts. 23, VI, da Lei 12.527/2011 e 16-B, VI, da Resolução-TSE nº 23.435/2015

Até cinco anos

2022.00.000007989-3

Documentos:

(2103282, TCI 2329959 GAB-DG)

(2103307, TCI 2329988 GAB-DG)

(2103319, TCI 2330009 GAB-DG)

Reservada

art. 23, VI, da Lei nº 12.527/2011 e no art. 16-B, VI, da Resolução-TSE nº 23.435/2015

cinco anos

2022.00.000009716-6

(TCI 2330340 GAB-DG)

Reservada

 

art. 23, VI, da Lei 12.527/2011 e no art. 16-B, VI, e 17, III, da Resolução-TSE nº 23.435/2015

cinco anos

2022.00.000009677-1

(2137613 - TCI 2329900 GAB-DG)

(2137618 - TCI 2329919 GAB-DG)

(2137636 - TCI 2329923 GAB-DG)

(2137637 - TCI 2329929 GAB-DG)

(2137639 - TCI 2329932 GAB-DG)

(2137641 - TCI 2329934 GAB-DG)

Reservada

art. 23, VI, da Lei 12.527/2011 e no art. 16-B, VI, da Resolução-TSE nº 23.435/2015

cinco anos

2021.00.000005110-1

(TCI 2330011 - GAB-DG)

Reservada

art. 23, VI, da Lei 12.527/2011 e no art. 16-B, VI, e 17, III, da Resolução-TSE nº 23.435/2015

cinco anos

2022.00.000000918-6

Reservada

art. 23, VII, da Lei 12.527/2011

cinco anos

2022.00.000015411-9

Reservada

Resolução TSE nº 23.435/2015 e Lei nº 12.527/2011

cinco anos

2022.00.000011537-7

Reservada

Lei nº 8.159/1991 e Lei nº 12.527/2011

cinco anos

2022.00.000011528-8

Reservada

Lei nº 8.159/1991 e Lei nº 12.527/2011

cinco anos

2022.00.000002922-5

Reservada

Lei nº 8.159/1991 e Lei nº 12.527/2011

cinco anos

2022.00.000007141-8

Reservada

Lei nº 8.159/1991 e Lei nº 12.527/2011

cinco anos

2022.00.000003446-6

Reservada

Lei nº 8.159/1991 e Lei nº 12.527/2011

cinco anos

2022.00.000002745-1

Reservada

Lei nº 8.159/1991 e Lei nº 12.527/2011

cinco anos

2022.00.000002728-1

Reservada

Lei nº 8.159/1991 e Lei nº 12.527/2011

cinco anos

2021.00.000007287-7

Reservada

Lei nº 8.159/1991 e Lei nº 12.527/2011

cinco anos

2021.00.000007187-0

Reservada

Lei nº 8.159/1991 e Lei nº 12.527/2011

cinco anos

2022.00.000012135-0

Reservada

Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/1991

cinco anos

2022.00.000014653-1

Reservada

Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/1991

cinco anos

2022.00.000015264-7

Reservada

Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/1991

cinco anos

2022.00.000015016-4

Reservada

Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/1991

cinco anos

2022.00.0000.15174-8

Reservada

Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/1991

cinco anos

2022.00.000015815-7

Reservada

Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/1991

cinco anos

2022.00.000015866-1

Reservada

Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/1991

cinco anos

2022.00.000012130-0

Reservada

Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/1991

cinco anos

2022.00.000013212-3

Reservada

Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/1991

cinco anos

2022.00.000016619-2

Reservada

Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/1991

cinco anos

2022.00.000016654-0

Reservada

Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/1991

cinco anos

2022.00.000016668-0

Reservada

Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/1991

cinco anos

2022.00.000016672-9

Reservada

Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/1991

cinco anos

2022.00.000016673-7

Reservada

Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/1991

cinco anos

2022.00.000016428-9

Reservada

Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/1991

cinco anos

2022.00.000018592-8

Reservada

Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/1991

cinco anos

2022.00.000018598-7

Reservada

Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/1991

cinco anos

2022.00.000018406-9

Reservada

Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/1991

cinco anos

2022.00.000018212-0

Reservada

Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/1991

cinco anos

2022.00.000011302-1

Reservada

Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/1991

cinco anos

2022.00.000017030-0

Reservada

Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/1991

cinco anos

2022.00.000012051-6

Reservada

Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/1991

cinco anos

2022.00.000012467-8

Reservada

Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/1991

cinco anos

2022.00.000015512-3

Reservada

Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/1991

cinco anos

2022.00.000016612-5

Reservada

Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/1991

cinco anos

2022.00.000016841-1

Reservada

Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/1991

cinco anos

2022.00.000017148-0

Reservada

Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/1991

cinco anos

2022.00.000017237-0

Reservada

Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/1991

cinco anos

2022.00.000017695-3

Reservada

Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/1991

cinco anos

2022.00.000017777-1

Reservada

Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/1991

cinco anos

2022.00.000018015-2

Reservada

Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/1991

cinco anos

2022.00.000018052-7

Reservada

Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/1991

cinco anos

2022.00.000017031-9

Reservada

Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/1991

cinco anos

2022.00.000018523-5

Reservada

Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/1991

cinco anos

2022.00.000018595-2

Reservada

Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/1991

cinco anos

2022.00.000018612-6

Reservada

Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/1991

cinco anos

2022.00.000018287-2

Reservada

Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/1991

cinco anos

2022.00.000012046-0

Documento SEI 2184146

Reservada

Art. 23, IV e VII, da Lei nº 12.527/2011

cinco anos

2022.00.000003341-9 – Documento SEI 1986390

Reservada

Art. 23, IV e VII , da Lei nº 12.527/2011

cinco anos

2021.00.000010616-0 – Documento 1996466

Reservada

Art. 23, IV e VII , da Lei nº 12.527/2011

cinco anos

2022.00.000003862-3 - Documento 2002600

Reservada

Art. 23, IV e VII , da Lei nº 12.527/2011

cinco anos

2020.00.000009705-0 - Documento 2013924

Reservada

Art. 23, IV e VII , da Lei nº 12.527/2011

cinco anos

2022.00.000004124-1 - Documento 2138056

Reservada

Art. 23, IV e VII , da Lei nº 12.527/2011

cinco anos

2021.00.000008073-0 - Documento 2140203

Reservada

Art. 23, IV e VII , da Lei nº 12.527/2011

cinco anos

2022.00.000001847-9 - Documento 2146038

Reservada

Art. 23, IV e VII , da Lei nº 12.527/2011

cinco anos

2022.00.000005257-0 - Documento 2149062

Reservada

Art. 23, IV e VII , da Lei nº 12.527/2011

cinco anos

2022.00.000004986-2 - Documento 2156270

Reservada

Art. 23, IV e VII , da Lei nº 12.527/2011

cinco anos

2022.00.000009845-6 - Documento 2155608

Reservada

Art. 23, IV e VII , da Lei nº 12.527/2011

cinco anos

2022.00.000009618-6 - Documento 2166415

Reservada

Art. 23, IV e VII , da Lei nº 12.527/2011

cinco anos

2020.00.000011869-3 – Documento 2167243

Reservada

Art. 23, IV e VII , da Lei nº 12.527/2011

cinco anos

2022.00.000011701-9 – Documento 2177498

Reservada

Art. 23, IV e VII , da Lei nº 12.527/2011

cinco anos

2022.00.000011366-8 – Documento 2178706

Reservada

Art. 23, IV e VII , da Lei nº 12.527/2011

cinco anos

2022.00.000013160-7 – Documento 2209512

Reservada

Art. 23, IV e VII , da Lei nº 12.527/2011

cinco anos

2022.00.000013386-3 – Documento 2215452

Reservada

Art. 23, IV e VII , da Lei nº 12.527/2011

cinco anos

2022.00.000014087-8 – Documento 2229069

Reservada

Art. 23, IV e VII , da Lei nº 12.527/2011

cinco anos

2018.00.000010045-9 – Documento 2295472

Reservada

Art. 23, IV e VII , da Lei nº 12.527/2011

cinco anos

2022.00.000017664-3

Documento- 2306601

Reservada

Art. 23, IV e VII , da Lei nº 12.527/2011

cinco anos

2022.00.000005571-4 –

Documento 2042754

Reservada

Art. 23, IV e VII , da Lei nº 12.527/2011

cinco anos

2020.00.000002414-2

Reservada

Lei nº 12.527/2011

cinco anos

Documentos classificados

Número de identificação do documento

Categoria na qual se enquadra a informação

Data de produção do documento

Indicação do dispositivo legal que fundamenta a classificação; 

Indicação do prazo de sigilo (contado em anos, meses ou dias, ou do evento que defina o seu termo final).

Processo

2021.00.000007025-4

Reservada

06/08/2021

Inciso VII do art 23 da Lei nº 12.527/2011

Até conclusão do Inquérito Policial 1361/2018

Processo

2021.00.000007620-1

Reservada

24/08/2021

Inciso VII do art 23 da Lei nº 12.527/2011

Após as Eleições Gerais de 2022

Processo

2021.00.000008073-0

Reservada

06/09/2021

Inciso VII do art 23 da Lei nº 12.527/2011

Após as Eleições Gerais de 2022

Documentos classificadas

Não foram produzidas informações

Documentos classificados

não foram produzidas informações

Documentos classificados

Nº Processo

Tipo

Grau Sigilo

Documento SEI

2018.00.000001846-9

Administração geral - Projetos especiais

Reservado

0956254

2018.00.000005095-8

TI - Infraestrutura

Secreto

1639924

2018.00.000009010-0

Administração geral - Projetos especiais

Reservado

0956254

2018.00.000010417-9

Administração geral - Projetos especiais

Reservado

0956254

2018.00.000012467-6

Administração geral - Projetos especiais

Reservado

0956254

2018.00.000014722-6

TI - Eleitoral

Ultrassecreto

1639924

2018.00.000016259-4

Administração geral - Auditoria

Secreto

0956254

2017.00.000014749-2

Administração geral - Projetos especiais

Reservado

1455932