Acesso à Informação

Acesso à Informação


Conforme Resolução-TSE nº 23.435/2015, alterado pela Resolução-TSE nº 23.583/2018, a Ouvidoria é a unidade responsável pelo efetivação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do Tribunal Superior Eleitoral, a fim de garantir o efetivo direito constitucional à informação em cumprimento à Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).

Nesta página, centralizou-se a publicação de conteúdos de interesse geral, em conformidade com o art. 3º da Resolução-TSE nº 23.435/2015 (formato PDF), alterado pela Resolução-TSE nº 23.583/2018, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18 de dezembro de 2011.

Informações sobre local de votação e justificativa eleitoral podem ser obtidas também no aplicativo e-título ou com os cartórios eleitorais. Os telefones dos cartórios eleitorais podem ser obtidos nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (www.tre-xx.jus.br)

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), viabiliza uma maior participação popular e um controle social das ações governamentais e garante ao cidadão acesso às informações públicas.

No Tribunal Superior Eleitoral, a autoridade responsável pela implementação da referida lei é o(a) diretor(a)-geral (telefone: (61) 3030-7375 / e-mail: gabdg@tse.jus.br).

Informações não disponíveis abaixo podem ser obtidas com a Ouvidoria por meio do Formulário Eletrônico ou, de segunda à sexta-feria, das 8h às 19h, pelos números 0800 648 0005 e (61) 3030-8700.

Registro das competências e estrutura organizacional do Tribunal, endereço e telefone das respectivas unidades e horário de atendimento ao público

Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros

Registros das despesas

Informações concernentes a procedimentos licitatórios, aos respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados

Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras do Tribunal Superior Eleitoral

Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade

Relação dos membros do Tribunal

Relação de magistrados auxiliares

Quantitativo de pessoal efetivo e comissionado

Subsídio dos membros do Tribunal; benefícios pagos aos magistrados auxiliares; e remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas

Quantitativo e estrutura remuneratória dos postos de trabalho terceirizados e de estagiários

Relação de serviços oferecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, compreendendo: serviços ao eleitor; dados relativos às eleições; dados relativos aos partidos políticos; consulta à jurisprudência e à legislação e consulta à tramitação processual

Finalidades e objetivos institucionais e estratégicos, metas, indicadores e resultados alcançados

Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) de todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança ocupadas;

Relação de servidores que participam de Conselhos e assemelhados, externamente à instituição;

Relação de servidores que se encontram afastados para exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública;

Dados relativos ao Fundo Partidário e à prestação de contas partidárias

Rol de Informações e Documentos Classificados e Desclassificadas em cada Grau de Sigilo

Atendendo ao disposto nos incisos I e II do Art. 41 da Resolução CNJ nº 215, de 16 de dezembro de 2015 nesta página é divulgado o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo, bem como o rol das informações desclassificadas, quando de sua existência, conforme determina a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI).

Rol de informações desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses;

Rol documentos classificados em cada grau de sigilo

Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação, bem como informações genéricas sobre os solicitantes;

Descrição das ações desenvolvidas para a concretização do direito constitucional de acesso à informação.