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Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2020
Eleições - Forças Federais
Apoio às Eleições, pelas Forças Armadas, que prestarão Apoio Logístico e ações para a Garantia da Votação e Apuração (GVA) nas Eleições – 2020, nas localidades solicitadas pelo TSE
Especificações técnicas referentes ao compromisso firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e as Forças Armadas
Termo de Execução Descentralizada – TED TSE nº 90/2022
Plano de Trabalho - TED TSE nº 90/2022
Declaração de Compatibilidade de Custos - TED TSE nº 90/2022
Declaração de Capacidade Técnica - TED nº 90/2022
TSE - Declaração de Capacidade Técnica do TED nº 42/2024
TSE - Declaração de Compatibilidade de Custos do TED TSE nº 42/2024
TSE - Termo de Execução Descentralizada – TED TSE nº 42/2024
TSE - Plano de Trabalho do TED TSE nº 42/2024
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