Tribunal de Contas da União - Exercício 2023

Tribunal de Contas da União - TCU Tribunal Superior Eleitoral - TSE
Acordão Processo Data da Sessão Tipo de Processo Assunto / Tema Determinações / Recomendações / Orientações Recebido Processo SEI
 

031.805/2023-0

 

Relatório de Levantamento

avaliar a aderência de organizações públicas federais e de outros

Ofício 000.357/2023-AUDGOVERNANCA

Ofício 000.357/2023-AUDGOVERNANCA, recbto em 12.12.2023

2023.00.000015675-3
782/2023-PL

019.594/2022-4

26.4.2023

Representação

Avaliar se a distribuição de recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral, em especial para o Partido Liberal, vem ocorrendo de forma adequada e obedecendo ao regramento do TSE e aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, moralidade e eficiência.

Ofício 018.422/2023-SEPROC

Ofício 018.422/2023-SEPROC, recbto em 11.5.2023

2023.00.000006127-2
2430/2023-PL 007.802/2002-6 29.11.2023 Relatório de Acompanhamento 8º Ciclo da Fiscalização Contínua de Folhas de Pagamento Não há
037.255/2023-1 Relatório de Levantamento Levantamento com o objetivo de conhecer a organização, o funcionamento e os principais aspectos operacionais e financeiros dos instrumentos de gestão do trabalho no âmbito da Administração Pública Federal (três poderes e órgãos autônomos). Ofício 058.130/2023-SEPROC Ofício 058.130/2023-SEPROC, recbto em 20.11.2023 2023.00.000014622-7
2388/2023-PL 021.744/2023-8 22.11.2023 Monitoramento Monitoramento do Item 9.1 do Acórdão 2.487/2022-Plenário, com nova redação pelo Item 9.1.1 do Acórdão 1.177/2023-Plenário (TC 043.945/2021-0) - Alertas da fiscalização Dia D - Ciclo 2. Não há
12603/2023-1C 005.536/2023-5  14.11.2023 Aposentadoria Atos de Aposentadoria da unidade emissora Tribunal Superior Eleitoral, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE AUDITORIA / TSE para fins de análise e julgamento Ofício 057.692/2023-SEPROC Ofício  057.692/2023/2023-SEPROC, recbto em 20.11.2023 2023.00.000014664-2
2269/2023-PL 014.7646/2023-7 8.11.2023 Relatório de Acompanhamento Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) - 1º Quadrimestre 2023 Não há
033.547/2023-8 Produção de conhecimento sobre a adequação e os efeitos dos relatórios de gestão na forma de relato integrado dentro das prestações de contas anuais. Ofício 052.327/2023-SEPROC
Ofício 049.976/2023-SEPROC		 Ofício 052.327/2023-SEPROC , recbto em 19.10.2023
Ofício 049.976/2023-SEPROC, recbto em 4.10.2023		 2023.00.000013238-2
2023.00.000012640-4
2185/2023-PL 007.482/2022-1 25.10.2023 Acompanhamento Acompanhamento dos processos de aquisições na área de TI da Administração Pública Federal com utilização de ferramentas de TI - ciclo 2022-2023 Não há
2033/2023-PL 007.802/2022-6 4.10.2023 Relatório de Acompanhamento 8º Ciclo da Fiscalização Contínua de Folhas de Pagamento Não há
11031/2023-1C 030.742/2022-6 26.9.2023 Representação Suposta irregularidade na contratação, sem licitação, de empresa para fornecer supercomputadores utilizados para a contagem de votos e administração do pleito eleitoral do ano de 2022, além do serviço de Cloud at Customer. Ofício 12.712/2023-SEPROC Ofício 12.712/2023-SEPROC , recbto em 10.4.2023 2023.00.000004616-8
10657/2023-1C 016.611/2022-5 12.9.2023 Pensão Civil Atos de Pensão civil da unidade emissora Tribunal Superior Eleitoral, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE AUDITORIA / TSE para fins de análise e julgamento Ofício 046.013/2023-SEPROC Ofício 046.013/2023-SEPROC, recbto em 20.9.2023 2023.00.000011853-3
10657/2023-1C 021.604/2023-1 2.8.2023 Representação Apurar irregularidades em remuneração concedida pelo Partido Liberal (PL) ao ex-Presidente da República Jair Bolsonaro, considerando a recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou sua inelegibilidade. Não há
020.820/2023-2 Representação Apurar possível dano ao erário decorrente do abuso de poder político e do uso indevido dos meios de comunicação no contexto da recente decisão do TSE que declarou a inelegibilidade do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro. Ofício 034.779/2023-SEPROC Ofício 034.779/2023-SEPROC, recbto em 27.7.2023 2023.00.000009517-7
1550/2023-PL 030.636/2022-1 26.7.2023 Relatório de Acompanhamento Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) - 3º Quadrimestre 2022 Não há
6619/2023-2C 020.408/2023-4 18.7.2023 Pensão Civil Atos de Pensão civil da unidade emissora Tribunal Superior Eleitoral, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE AUDITORIA / TSE para fins de análise e julgamento Não Há.
7215/2023-1 012.557/2023-4 11.7.2023 Pensão Civil Atos de Pensão civil da unidade emissora Tribunal Superior Eleitoral, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE AUDITORIA / TSE para fins de análise e julgamento Não Há.
6331/2023-2C 016.253/2023-0 11.7.2023 Aposentadoria Atos de Aposentadoria da unidade emissora Tribunal Superior Eleitoral, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE AUDITORIA / TSE para fins de análise e julgamento Não Há.
6924/2023-1C 014.244/2023-3 4.7.2023 Pensão Civil Atos de Pensão civil da unidade emissora Tribunal Superior Eleitoral, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE AUDITORIA / TSE para fins de análise e julgamento Não Há.
4974/2023-1C 005.536/2023-5 20.6.2023 Aposentadoria Atos de Aposentadoria da unidade emissora Tribunal Superior Eleitoral, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE AUDITORIA / TSE para fins de análise e julgamento Ofício 038.693/2023-SEPROC
Ofício 030.900/2023-SEPROC		 Ofício 038.693/2023-SEPROC, recbto em 17.8.2023
Ofício 030.900/2023-SEPROC, recbto em 11.7.2023		 2023.00.000010359-5
2023.00.000008858-8
1177/2023-PL 043.945/2021-0 14.6.2023 Relatório de Acompanhamento Avaliação Integrada de Dados - Dia D - 2º Ciclo Ofício 029.222/2023-Seproc, em tramitação no SEI 2023.00.000008860-0 Ofício 029.222/2023-Seproc, recbto em 11.7.2023. 2023.00.000008860-0
995/2023-PL 007.802/2022-6 24.5.2023 Relatório de Acompanhamento 8º Ciclo da Fiscalização Contínua de Folhas de Pagamento Não Há.
007.408/2022-6 Relatório de Auditoria Auditoria de conformidade dos Gastos do Fundo Eleitoral Ofício 029.644/2023-SEPROC
Ofício 027.413/2023-SEPROC		 Ofício 029.644/2023-SEPROC, recbto em 3.7.2023
Ofício 027.413/2023-SEPROC, recbto em 21.6.2023		 2022.00.000016652-4
946/2023-PL 027.478/2017-3 17.5.2023 Monitoramento Monitoramento FOC 2014, FOC 2015 e Levantamento governança e gestão das aquisições 2013. Não Há.
3182/2023-2C 004.730/2011-9 2.5.2023 Tomada de Contas Especial Diretorio Nacional do Partido Democrata Cristão - PSDC- Exercício Financeiro de 2001. Não Há.
036.301/2021-3 Relatório de Acompanhamento Acompanhamento de controles críticos de Segurança Cibernética das organizações públicas federais Ofício 000.340/2023-AUDTI - Sigiloso Ofício 000.340/2023-AUDTI, recbto em 31.3.2023
021.012/2022-9 Representação Apurar suposto uso irregular de recursos públicos em campanha eleitoral, por parte do ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, durante os seguintes eventos no segundo semestre de 2022: a) comemoração do bicentenário da Independência do Brasil; b) funeral da Rainha do Reino Unido, Elizabeth II; e c) participação da comitiva presidencial na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York Ofício 016.264/2023-SEPROC Ofício 016.264/2023-SEPROC, recbto em 3.5.2023 2023.00.000006491-3
014.328/2021-6 Relatório de Auditoria Auditoria Integrada para atender à Comunicação Plenária de 31 de março de 2021. Ofício 018.087/2023-SEPROC  Ofício 018.087/2023-SEPROC, recbto em 9.5.2023 2023.00.000005972-3
019.594/2022-4 Representação Avaliar se a distribuição de recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral, em especial para o Partido Liberal, vem ocorrendo de forma adequada e obedecendo ao regramento do TSE e aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, moralidade e eficiência. Ofício 018.422/2023-SEPROC Ofício 018.422/2023-SEPROC, recbto em 11.5.2023 2023.00.000006127-2
002.320/2023-1 Relatório de Acompanhamento Acompanhamento de iniciativas estruturantes de transformação digital - Identificação Civil Nacional - Etapa II

Ofício 034.251/2023-SEPROC

Ofício 034.252/2023-SEPROC

Ofício 025.520/2023-Seproc

Ofício 022.671/2023-SEPROC

Ofício 034.251/2023-SEPROC, recbto em 24.7.2023

Ofício 034.252/2023-SEPROC, recbto em 24.7.2023

Ofício 025.520/2023-Seproc, recbto em 14.6.2023

Ofício 022.671/2023-SEPROC, recbto em 23.5.2023

2023.00.000004632-0

2023.00.000004635-4

2023.00.000007672-5

2023.00.000006665-7
734/2023-PL 029.442/2022-2 19.4.2023 Representação Avaliar o oferecimento de representação pelo Partido Liberal (PL) ao TSE para anular votos no segundo turno das eleições de 2022, diante de indícios de descumprimento à boa-fé processual e de litigância de má-fédesenvolvidos pelo TCU (Alice) - Ano 2 Não há    
726/2023-PL 007.372/2022-1 19.4.2023 Acompanhamento Acompanhamento das licitações e contratações realizadas no âmbito da Administração Pública Federal com o auxílio de ferramentas de TI desenvolvidos pelo TCU (Alice) - Ano 2 Não há    
2838/2023-2C 002.993/2022-8 18.4.2023 Aposentadoria  Atos de Aposentadoria da unidade emissora Tribunal Superior Eleitoral, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE AUDITORIA / TSE para fins de análise e julgamento  Ofício 017.109/2023-Seproc, , em tramitação SEI 2023.00.000005274-5 Ofício  017.109/2023-Seproc, recbto em 24.4.2023  2023.00.000005274-5
687/2023-PL 043.945/2021-0 12.4.2023 Relatório de Acompanhamento Avaliação Integrada de Dados - Dia D - 2º Ciclo Não há    
2800/2023-1C 006.980/2022-8 11.4.2023 Aposentadoria  Atos de Aposentadoria da unidade emissora Tribunal Superior Eleitoral, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE AUDITORIA / TSE para fins de análise e julgamento Ofício 016.907/2023-Seproc, em tramitação SEI 2023.00.000005269-9 Ofício  016.907/2023-Seproc, recbto em 24.4.2023  2023.00.000005269-9
531/2023-PL 007.362/2022-6 22.3.2023 Representação Supostas irregularidades nas empresas vencedoras de pregões para aquisições de veículos 4x4 pela Codevasf. Ofício 016.420/2023-Seproc, em tramitação SEI 2023.00.000005337-7 Ofício  016.420/2023-Seproc, recbto em 25.4.2023  2023.00.000005337-7
1978/2023-1C 013.654/2022-5 21.3.2023 Aposentadoria  Atos de Aposentadoria da unidade emissora Tribunal Superior Eleitoral, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE AUDITORIA / TSE para fins de análise e julgamento Ofício 013.429/2023-Seproc, em tramitação SEI 2023.00.000004624-9 Ofício 013.429/2023-Seproc, recbto em 10.4.2023  2023.00.000004624-9
437/2023-Pl 027.507/2017-3 15.3.2023 Monitoramento Monitoramento TJDFT Não há    
164/2023-PL 009.407/2021-9 8.2.2023 Consulta Consulta da Defensoria Pública da União acerca da impossibilidade de pagamento retroativo de auxílio creche. Aviso 000.136/2023-GABPRES, em tramitação SEI 2023.00.000002393-1 Aviso 000.136/2023-GABPRES, recbto em 23.2.2023 2023.00.000002393-1
1298/2023-2C 028.197/2022-4 7.2.2023 Aposentadoria  Atos de Aposentadoria da unidade emissora Tribunal Superior Eleitoral, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE AUDITORIA / TSE para fins de análise e julgamento Ofício 011.236/2023-Seporc - em tramitação SEI 2023.00.000003877-7
Ofício 002.005/2023-Seproc, em tramitação SEI 2023.00.00000128		 Ofício 011.236/2023-Seporc, recbto em 23.3.2023
Ofício 002.005/2023-Seproc, recbto em 1º.2.2023		 2023.00.000003877-7
2023.00.000001280-8
  002.320/2023-1   Relatório de Acompanhamento Acompanhamento de iniciativas estruturantes de transformação digital - Identificação Civil Nacional - Etapa II Ofício 014.528/2023-Seproc, em tramitação SEI 2023.00.000004637-0
Ofício 014.527/2023-Seproc, em tramitação SEI 2023.00.000004635-4
Ofício 014.526/2023-Seproc, em tramitação SEI 2023.00.000004632-0
Ofício 015.250/2023-Seproc, em tramitação SEI 2023.00.000004786-5
Ofício 000.003/2023-AUDTI, em tramitação SEI 2023.00.000003066-0		 Ofício 014.528/2023-Seproc, recbto em 10.4.2023
Ofício 014.527/2023-Seproc, recbto em 10.4.2023
Ofício 014.526/2023-Seproc, recbto em 10.4.2023
Ofício 015.250/2023-Seproc, recbto em 12.4.2023
Ofício 000.003/2023-AUDTI, recebto em 9.3.2023		 2023.00.000004637-0
2023.00.000004635-4
2023.00.000004632-0
2023.00.000004786-5
2023.00.000003066-0
  030.742/2022-6   Representação Suposta irregularidade na contratação, sem licitação, de empresa para fornecer supercomputadores utilizados para a contagem de votos e administração do pleito eleitoral do ano de 2022, além do serviço de Cloud at Customer. Ofício 012.712/2023-Seproc, em tramitação SEI 2023.00.000004616-8 Ofício 012.712/2023-Seproc, recbto em 10.4.2023  2023.00.000004616-8
1614/2023-2C 030.888/2022-0 28.2.2023 Aposentadoria Atos de Aposentadoria da unidade emissora Tribunal Superior Eleitoral, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE AUDITORIA / TSE para fins de análise e julgamento Ofício 007.506/2023-Seproc, em tramitação SEI 2023.00.000002814-3 Ofício 007.506/2023-Seproc, recbto em 3.3.2023 2023.00.000002814-3
94/2023-PL 021.166/2022-6 25.1.2023 Relatório de Acompanhamento Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) - 2º Quadrimestre 2022 Não há.
666/2023-1C 034.062/2011-4 24.1.2023 Representação Cálculo de proventos de aposentadoria pela média aritimética art. 40, §3º da CF. Não há
38/2023-PL 009.309/2022-5 18.1.2023 Monitoramento Monitoramento das determincações e/ou recomendações feitas por meio do Acórdão 3145/2020-TCU-Plenário e do Acórdão 419/2021-TCU-Plenário, no âmbito do processo  036.673/2019-6 e do processo038.016/2019-2 Ofício 002.005/2023-Seproc, em
tramitação no SEI 2023.00.000001280-8.		 Ofício 002.005/2023-
Seproc, cecte em
19.2.2023.		 2023.00.0000
01280-8
7/2023-PL 010.137/2022-0 18.1.2023 Aposentadoria Atos de Aposentadoria da unidade emissora Tribunal Superior Eleitoral, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE AUDITORIA / TSE para fins de análise e julgamento Ofício 002.137/2023-Seproc, em tramitação SEI 2023.00.000001137-2 Ofício 002.137/2023-Seproc, recbto em 30.1.2023 2023.00.000001137-2