No TSE, os seguintes normativos estão relacionados à realização das sessões plenárias:

Regimento Interno

Resolução n°4.510, de 29 de setembro de 1952:

Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral

Processo judicial eletrônico (PJe)

Resolução n° 23.417, de 11 de dezembro de 2014:

Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais e administrativos nessa esfera da Justiça, por meio do qual serão realizados o processamento das informações judiciais e o gerenciamento dos atos processuais, e define os parâmetros de sua implementação e funcionamento.

Formatos de arquivos permitidos pelo PJE

Portaria n°886, de 22 de novembro de 2017:

Institui sobre digitalização, os formatos e os limites de tamanho dos arquivos permitidos no Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral.

Sessões de julgamento por meio eletrônico

Resolução n°23.598, de 5 de novembro de 2019:

Institui as sessões de julgamento por meio eletrônico no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e disciplina o seu procedimento

Resolução n°23.680, de 10 de fevereiro de 2022:

Trata da alteração da Resolução nº 23.598, de 5 de novembro de 2019.

Sessões de julgamento por videoconferência

Resolução Administrativa n°2, de 27 de março de 2020:

Permite o uso de videoconferência nas sessões de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, em face da excepcionalidade gerada pela pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19)

Sessões de julgamento em regime híbrido

Portaria n°627, de 28 de setembro de 2021:

Dispõe sobre o protocolo para a realização de sessões de julgamento no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral em regime híbrido e estabelece medidas preventivas ao contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19).

Portaria n°209, de 02 de março de 2022:

Dispõe sobre retomada gradual dos serviços presenciais no Tribunal Superior Eleitoral a partir de 7 de março de 2022, revoga a Portaria TSE nº 44, de 25 de janeiro de 2022, e altera texto da Portaria TSE nº 627, de 28 de setembro de 2021.