Consultas públicas disponíveis:

• Consulta Pública: a aplicação das Resoluções do TSE nas Eleições 2020

1. Edital (formato PDF)
2. Edital de Consulta Pública nº 2/2021 - Aplicação das Resoluções do TSE nas Eleições 2020 - Prorrogação do prazo (formato PDF)

• Coleta de contribuições sobre os impactos da pandemia da COVID-19 nas eleições municipais de 2020

1. Edital da consulta (formato PDF)
2. Relatório final da consulta (formato PDF)