EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO - PETIÇÃO CÍVEL Nº 0601743-21.2022.6.00.0000 

A Coordenadoria de Processamento da Secretaria Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral FAZ PUBLICAR POR EDITAL, para ampla ciência de terceiros interessados, a anexa decisão, exarada em 18 de dezembro de 2023 na Petição Cível nº 0601743-21.2022.6.00.0000 pelo Excelentíssimo Senhor Ministro ALEXANDRE DE MORAES, Relator, na qual determinada a INTERVENÇÃO no PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB), com o objetivo de convocação de novas eleições na agremiação, além de outras providências.

Esclarece-se que a referida Decisão também foi publicada na edição de 19 de dezembro de 2023 do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral, páginas 341 a 352.

Brasília, 19 de dezembro de 2023

Daniel Vasconcelos Borges Netto

Coordenador de Processamento