O Tribunal Superior Eleitoral realizará audiência pública com a finalidade de coletar subsídios para a elaboração de resolução que tratará da filiação partidária, instituirá o Sistema de Filiação Partidária (FILIA) e disciplinará o encaminhamento de dados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral (INSTRUÇÃO Nº 0604271-04.2017.6.00.0000), tema atualmente regulamentado pela Resolução TSE nº 23.117/2009.

Data/horário/local do evento: 27.6.2019, quinta-feira, às 10h, Auditório I do TSE, Brasília/DF.

Aqueles que desejarem fazer uso da palavra durante a audiência pública em comento deverão se inscrever previamente no dia e local do evento, perante a secretaria, que se encontrará na entrada do auditório.

A abordagem da minuta não poderá exceder duas horas. As manifestações serão precedidas de identificação do participante e respeitarão o prazo improrrogável de cinco minutos.

Também será possível participar enviando sugestões por escrito, no prazo de 3 (três) dias após a realização do evento, para o endereço eletrônico assec@tse.jus.br.