O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, nos dias 2 e 3 de junho, audiência pública para receber sugestões da sociedade civil sobre os possíveis impactos da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no processo de registro de candidatura.

A audiência pública será realizada em formato híbrido, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID 19), nos termos da Res.-TSE nº 23.615/2020.

O ministro Edson Fachin é o relator da PA nº 0600231-37, no bojo do qual serão levadas em consideração as sugestões apresentadas pela sociedade civil.

Foram convidados a participar da audiência pública a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça, a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), o Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE), o Data Privacy Brasil, o InternetLab, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, os Partidos Políticos com representação no Congresso Nacional, o Ministério Público Eleitoral e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Outros interessados em comporem os debates devem se manifestar até o dia 10 de maio de 2022, realizando a sua inscrição pelo seguinte endereço eletrônico: audpubLGPD@tse.jus.br .

A solicitação de participação deverá conter (i) a qualificação do órgão, entidade, pesquisador ou especialista, conforme o caso, (ii) a indicação do expositor, acompanhada de breve currículo de até duas páginas, e (iii) o sumário das posições a serem defendidas na audiência pública (iv) a indicação sobre a forma de participação – presencial ou virtual.

Os critérios de seleção serão, dentre outros: (i) representatividade, especialização técnica e expertise do expositor ou da entidade interessada e (ii) garantia da pluralidade da composição da audiência e dos pontos de vista a serem defendidos.

A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública será oportunamente divulgada no DJE e no portal eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral. Serão ainda anunciadas, ao ensejo de tal publicação, a metodologia de realização da audiência pública e a confirmação da data do ato.

Aqueles que forem habilitados a participar da audiência deverão, como pré-requisito para sua atuação, apresentar ponderações específicas sobre os questionamentos lançados neste edital, em prazo e formato a serem estipulados na decisão que informará a metodologia do ato, sem prejuízo de demais contribuições que entendam pertinentes. Da mesma forma deverão proceder os convidados para a audiência.

As entidades já convidadas a colaborar com a audiência devem confirmar a sua participação, mediante mensagem eletrônica a ser enviada ao endereço audpubLGPD@tse.jus.br, especificando a forma de participação que adotarão (presencial ou virtual).

Acesse o ato convocatório da audiência pública.

Acesse a Decisão publicada no DJE (Edição nº 96/2022) - Formato PDF

Audiência Pública sobre impactos da LGPD no registro de candidatura - 9h às 12h30 dia 2/6/22

Audiência Pública sobre impactos da LGPD no registro de candidatura - 14h às 18h dia 2/6/22

Audiência Pública sobre impactos da LGPD no registro de candidatura - 9h às 18h, dia 3/6/22