O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará no dia 29 de junho, às 15hs, audiência pública para receber sugestões de aperfeiçoamento à minuta de resolução destinada a regulamentar os procedimentos a serem observados para o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político e, ainda, para a suspensão da anotação de órgão partidário estadual, regional, municipal ou zonal após o trânsito em julgado da decisão que julgar não prestadas as contas de exercício financeiro ou de campanha eleitoral.

A audiência pública será realizada excepcionalmente por meio virtual, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID 19), nos termos da Res.-TSE nº 23.615/2020.

O ministro Sérgio Banhos é o relator da instrução, que tem como base a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 6032, bem como o disposto no art. 73 da Res.-TSE nº 23.604/2019.

A minuta de resolução já está disponível para consulta prévia, atendendo ao prazo de 15 dias de antecedência da data da audiência, conforme determina a Resolução TSE nº 23.472/2016, norma que regulamenta o processo de elaboração de resoluções pelo TSE e a realização de audiências públicas com tal finalidade.

Os interessados devem enviar sugestões por meio do formulário eletrônico . Serão recebidas sugestões até as 23h59 do dia 30 de junho.

No formulário, é possível fazer a inscrição para o uso da palavra no dia da audiência pública, observado o prazo de 48 horas de antecedência da hora marcada para o início do evento.

No dia da audiência, que se destina exclusivamente à exposição de sugestões, todas as manifestações serão precedidas de identificação pessoal e respeitarão o prazo improrrogável de cinco minutos.

Estima-se que a audiência dure no máximo duas horas, podendo o tempo ser eventualmente estendido, por decisão do ministro relator. Ocorrendo a inscrição de representantes de mais de um órgão do mesmo partido político, terá eventual preferência o representante do diretório nacional.

A audiência, que ocorrerá em formato virtual devido às medidas restritivas decorrentes do cenário de crise sanitária, será transmitida ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube .

Não será necessário credenciamento prévio dos jornalistas interessados em fazer a cobertura do evento.

Acesse o formulário eletrônico para o envio de sugestões e inscrição.

Acesse o ato convocatório da audiência pública.