A Ouvidoria é um órgão do TSE cuja página consta do seu sítio. Nela, são adotadas as mesmas práticas de proteção de dados pessoais. Para verificar as regras gerais de uso do sítio eletrônico do TSE, acesse https://www.tse.jus.br/transparencia/politica-de-privacidade-e-termos-de-uso.

As atribuições da Ouvidoria do TSE e a forma de prestação de seus serviços são regulamentadas na Resolução-TSE nº 23.435/2015. Esse documento apresenta especificamente os termos de uso e a política de privacidade aplicável às formas de contato com esta Ouvidoria, quais sejam: formulário eletrônico, telefone, e-mail, carta e pessoalmente.

As informações podem ser alteradas, quando necessário ou conveniente, para garantir maior clareza e/ou precisão. Desse modo, recomenda-se que sejam consultadas a cada vez em que encaminhadas comunicações à Ouvidoria, sob quaisquer de suas formas de contato. A data da última atualização do presente documento consta em seu final.

Termos de uso

Ao utilizar os serviços da Ouvidoria, o usuário deve se identificar corretamente e apresentar os dados verídicos, sob pena de resultar frustrada a consulta pleiteada, de prejudicar a elaboração da resposta e da estatística, bem como de deixar de receber resposta, caso não forneça seu endereço (físico ou eletrônico –e-mail) de forma precisa. O uso da logomarca da Ouvidoria do TSE é exclusivo, sendo vedada sua utilização, para qualquer fim, por terceiros. É permitida a reprodução total ou parcial, sem fins lucrativos, das informações prestadas, desde que citada a fonte e mantida a integridade das informações. É autorizada a inserção do link da Ouvidoria do TSE, ou de suas outras formas de contato, em outros sítios ou documentos e publicações. A Ouvidoria do TSE não se responsabiliza no caso de haver alterações posteriores quanto às informações prestadas e formas de contato no sítio do TSE ou nesta página. Não é permitido a qualquer domínio utilizar, como página inicial, o acesso direto à página da Ouvidoria do TSE.

Dados

Ao contatar a Ouvidoria do TSE, o usuário autoriza a coleta, pela Ouvidoria, de dados indispensáveis para que se possa prestar a informação solicitada. Ao preencher o formulário eletrônico, o usuário encontrará o fundamento para a coleta de cada dado pessoal que lhe é pedido no campo a ser preenchido. Para a elaboração de estatísticas, os dados pessoais coletados são anonimizados.

A Ouvidoria não compartilha dados pessoais de usuários com terceiros. Caso seja necessária a colaboração de outra unidade interna do TSE para a prestação da informação solicitada à Ouvidoria, a demanda pode ser direcionada a esta outra unidade, com a finalidade de se prestar a informação de maneira precisa. Neste caso, apenas os servidores e colaboradores que precisam tomar conhecimento das informações para a formulação da resposta terão acesso a elas e apenas aos dados necessários à elaboração da resposta da respectiva área.

O prazo de descarte dos dados é o previsto no Plano de Classificação, Avaliação e Destinação das Informações e Documentos do TSE(https://www.tse.jus.br/hotsites/catalogo-publicacoes/pdf/plano-de-classificacao-2020.pdf),aprovado pela Portaria nº482/2019.

Os sistemas da Ouvidoria funcionam fora do ambiente de rede. Assim, não havendo navegação, não há armazenamento de cookies (mecanismos que coletam automaticamente, informações sobre seu endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração da visita, entre outras). Não extraímos dados de outros órgãos ou de buscadores e redes sociais.

Data da última atualização: 22.2.2021