Resolução 4.357 – 31 08 1951

Na sua terceira fase, em sendo considerado o período de 1930 a 1945 como a era Vargas, a República no Brasil se desenvolveu sob um cenário internacional inicial de otimismo – o fim da Segunda Guerra Mundial – substituído rapidamente por um de tensão, caracterizado como a Guerra Fria, ou seja, a rivalidade entre Estados Unidos – em cujo lado estava o Brasil - e União Soviética. Ademais, não se pode desconsiderar, ainda no plano global, o importante impacto do alvorecer do processo de descolonização afro-asiático.

Encerrado o período belicista mundial, o Brasil, ao apoiar os esforços dos Aliados contra os países do Eixo, aguardou infrutiferamente a materialização de um relacionamento especial - sob a forma de investimentos e auxílio técnico - com os Estados Unidos, mais preocupados, naquele instante, com o destino da Europa Ocidental e do Japão.

No fim do Estado Novo, em 1945, a ditadura instituiu um calendário eleitoral com o objetivo de escolher o titular da Presidência da República, em substituição a Getúlio Vargas, e os parlamentares responsáveis pela elaboração de uma nova constituição - a terceira desde a ascensão do regime republicano – a ser moldada já sob a perspectiva da vigência regular da democracia.

No ano seguinte, o Brasil teria novo presidente, Marechal Eurico Gaspar Dutra, com uma votação em torno de 55% dos votos, e nova Carta Magna. Por meio da constituição, o país obteve a garantia formal da liberdade de imprensa, mas com censura para atividades culturais, em geral, e de organização política, ainda que, logo depois, o registro do Partido Comunista Brasileiro fosse cassado (maio de 1947).

O Legislativo foi restaurado, com a Câmara e com o Senado, sendo estabelecida, portanto, a tripartição de poderes. Quanto à estrutura fundiária, ela não foi alterada, de maneira que os latifúndios permaneceram.

Com relação à área trabalhista, as greves somente poderiam ocorrer caso autorizadas pela Justiça do Trabalho – os sindicatos foram considerados, na prática, organismos de colaboração do Estado. Em 1947, na esteira da cassação do PCB, vários entidades trabalhistas sofreriam intervenções.

Ao ser deposto em outubro de 1945, tendo à frente do Palácio do Catete o Presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares, Getúlio Vargas preparou-se reservadamente para o retorno ao poder. Assim, na transição de poder, ele havia auxiliado a estruturação de dois partidos, o Social Democrático (PSD) e o Trabalhista Brasileiro (PTB), em resposta a seus opositores, cristalizados na União Democrática Nacional (UDN).

Destaque-se que, de uma costela udenista, se constituiria, posteriormente, o Partido Socialista Brasileiro (PSB). O Partido Comunista do Brasil (PCB), organizado na década de 20, voltaria à cena política, mesmo de maneira breve, conforme acima mencionado.

Ao mesmo tempo, Vargas havia apoiado a candidatura presidencial de seu antigo Ministro da Guerra, Marechal Dutra, pelo PSD – ‘Ele (Vargas) disse’ foi o lema da campanha do militar; e se preparado para as eleições legislativas em vários pontos do país, por intermédio das quais se elegeu, dentre outros estados, senador pelo Rio Grande do Sul.

Ao mesmo tempo, Vargas havia apoiado a candidatura presidencial de seu antigo Ministro da Guerra, Marechal Dutra, pelo PSD – ‘Ele (Vargas) disse’ foi o lema da campanha do militar; e se preparado para as eleições legislativas em vários pontos do país, por intermédio das quais se elegeu, dentre outros estados, senador pelo Rio Grande do Sul.

Ao mesmo tempo, Vargas havia apoiado a candidatura presidencial de seu antigo Ministro da Guerra, Marechal Dutra, pelo PSD – ‘Ele (Vargas) disse’ foi o lema da campanha do militar; e se preparado para as eleições legislativas em vários pontos do país, por intermédio das quais se elegeu, dentre outros estados, senador pelo Rio Grande do Sul.

Outrossim, em 1949, nasceu no Brasil a Escola Superior de Guerra (ESG) em cujas formulações se exprimiriam um férreo anticomunismo e liberalismo, o que contrastava com o nacional-desenvolvimentismo, formulado e executado no transcorrer do período ditatorial varguista.

Destarte, observa-se que o mandato de Dutra pendeu para o lado do liberal-desenvolvimentismo, com a diminuição do Estado na economia, com a concessão de incentivos para o capital internacional e com a dificuldade de dialogar com o setor trabalhista, premido constantemente por contenções em sua remuneração – o salário-mínimo, por exemplo, aplicado no meio urbano, não havia sido reajustado desde 1943.

O modelo de crescimento adotado pelo Executivo, naquele período, passava pela atrelagem às economias industrializadas do eixo norte-atlântico, através da agroexportação, representada ainda, em primeiro lugar, no setor cafeicultor. De acordo com a visão predominante no governo, aceitava-se o Brasil como um país essencialmente agrícola.

De todo modo, não era mais possível menosprezar politicamente o operariado, em face do crescente processo de urbanização e industrialização. Como contraparte, greves e protestos populares aconteceriam em vários locais do país, principalmente nos maiores centros, mesmo sob o risco de serem consideradas ilegais – o decreto regulador da matéria, de março de 1946, foi bastante abrangente com relação à definição de atividades essenciais.

Desta forma, dividiram-se as atividades laborais em essenciais, como acima mencionado, e acessórias. Na primeira, incluíram-se, dentre outros, os serviços relativos à água, energia, gás, comunicações, transportes, estabelecimentos de vendas de gêneros essenciais, matadouros, lavoura, pecuária, colégios, bancos, farmácias, hospitais, indústrias básicas e as vinculadas à defesa nacional. Ademais, facultava-se ao Ministério do Trabalho a possibilidade de acrescentar à lista outras atividades.

Na gestão Dutra, apresentou-se à população a visão de que a inflação derivava da subida dos salários de certas atividades industriais. Com isso, minimizava-se o aumento de produtividade naqueles setores, o que permitia auferir melhores rendimentos àqueles operários.

No desfecho da década de 40, a imagem de um Brasil destinado a ser economicamente agrário não obtinha, no entanto, mais amparo diante do perfil cada vez mais urbano e industrial. Assim, o peso eleitoral da burocracia e do operariado estava, por conseguinte, mais presente. Dutra chegaria ao término de sua gestão sem força política significativa, desgastado inclusive por uma inflação acima de 10% ao ano.

Em 1950, Vargas foi candidato pelo PTB, com o apoio tácito de setores do PSD – abandonante de Cristiano Machado, nome oficial, apoiado por Dutra – em oposição ao Marechal Juarez Távora, representante da UDN – derivou daí na política brasileira o termo cristianizar, ou seja, o esquivamento ao representante do próprio partido em um pleito eleitoral. O país possuía, naquela época, cerca de 52 milhões de habitantes.

Na campanha, situaram-se, de um lado, trabalhadores, militares e intelectuais nacionalistas, servidores públicos e industriais protecionistas; do outro, basicamente liberais, agregados em torno de um anticomunismo de feitio norte-americano e da abertura máxima da economia, o que reiterava o caráter agrícola da economia nacional, incapacitada de competir com os países mais desenvolvidos.

Assim, os liberais brasileiros não respaldavam, a princípio, o processo de substituição gradativa das importações. Sua visão de crescimento recomendava a associação ao capital privado externo. Seus adversários políticos acusá-los-iam de entreguistas por sacralizar relações econômicas de profunda dependência, com o conseqüente deslocamento da tomada de decisão para outros países.

A gestão de Vargas foi extremamente tensa, em decorrência também da moldura internacional – anteriormente, após a proclamação de sua vitória, os seus adversários haviam tentado impedir a sua posse, ao utilizar-se do argumento de que ele não tivera arregimentado metade mais um dos votos, algo que a constituição em vigor não estabelecera. Além do mais, inquiriram-se os militares, a fim de avaliar eventual apoio a uma ruptura institucional, porém nisso a oposição não obteve êxito.

Nesse sentido, o nacionalismo a ser materializado na administração encontrou dificuldades para prosperar e temas vinculados ao setor trabalhista, sindical e industrial, por exemplo, enfrentaram acalorados debates. Ainda assim, o modelo de desenvolvimento do governo buscou incentivar setores industriais considerados estratégicos, desde que sob capital estatal ou privado nacional, em nome da segurança nacional.

Assim, o avanço da industrialização foi inexorável. Entre 1940 e 1950, o aumento do emprego foi de 17%, mas com quase 80% na mão-de-obra industrial. Em 1940, a agricultura havia absorvido cerca de 4/5 dos trabalhadores, o que significava em torno de 11 milhões de pessoas, porém com menos de 20%, destaque-se, de proprietários - nos Estados Unidos, no mesmo período, ela havia empregado apenas sete milhões. A indústria de transformação, 1/10; dez anos mais tarde, o setor agrícola situou-se em 72,6% e o industrial de transformação em quase 15%.

A redução percentual de empregos no setor rural não amenizou a desigualdade na produção: a voltada para o mercado externo era considerada eficiente, a para o interno, não – a denominada subprodução. A chamada grande lavoura, portanto, conseguia desfrutar constantemente de um grau técnico superior, ao passo que a pequena, não.

Em termos eleitorais, saliente-se que o código eleitoral daquela época (julho de 1950) estabeleceu o sufrágio universal e direto, com o voto obrigatório e secreto. Foram consideradas infrações penais: com penalidade de multa, deixar de alistar-se até um ano após haver completado 18 anos para os homens e um ano de exercício de profissão lucrativa para mulher com mais de 18 anos; com detenção entre três meses e um ano, o inscrever-se fraudulentamente como eleitor; com detenção entre seis meses e um ano, (tentar) votar mais de uma vez ou no lugar de outra pessoa.

A fim de facilitar a fiscalização do escrutínio, o título voltou a ser composto com a foto do eleitor, ao lado das tradicionais informações como circunscrição, zona, município, filiação, naturalidade, endereço e número de série.

De maneira geral, o governo Getúlio Vargas - agora eleito democraticamente - desencadeou uma expectativa positiva para os trabalhadores - tratados de modo policialesco na gestão precedente - e para os industriais, menosprezados, de certa forma. Contudo, a realidade nacional mostrar-se-ia adversa àquele projeto de modernização, em cuja execução o Executivo não conseguiria estabelecer um avanços progressivos, o que mais tarde se concretizariam em grave crise política, com epicentro em 1954.

Referência

7º título eleitoral - 1951. In: ARRAES, Virgílio Caixeta. Títulos eleitorais: 1881-2008 . Brasília: Tribunal Superior Eleitoral; Secretaria de Gestão da Informação, 2009. (Série Apontamentos, 2), p. 49 - 55.

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