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Estatuto do DEM, de 8 de março de 2018, aprovado pelo TSE em 29 de abril de 2019

tse-resolução-do-partido-PL-de-9-2-2019-aprovada-em-7-5-2019

tse-estatuto-do-Partido de 17-3-2019-aprovado-em-28.5.2019

Estauto PSL de 28.1.2019

Estatuto_mudança de Nome_PPS_Cidadania

TSE-estatuto-Partido-PDT-de-18-3-2019-aprovado-em-26-9-2019.

TSE-estatuto-Partido-PP-de-25-4-2019-aprovado-em-26-9-2019.

Regulamenta o disposto no Título III Das Finanças e Contabilidade dos Partidos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.

tse-estatuto-psdb-de-09.12-2017-deferido-em-21-8-2018 -substiuição-em-10.2.2020

PL - Estatuto do Partido de 21.9.2019, aprovado em 9.10.2020

Estatuto do Partido de 22.4.2021, aprovado pelo TSE em 19.8.2021

PCdoB - Estatuto - decisão monocrática de 28/12/2021 - antecipação de tutela

Estatuto da Federação PSDB CIDADANIA aprovado em 26.5.2022.

Estatuto da Federação FE Brasil aprovado em 24.5.2022