Portaria TSE nº 627/2023 –Estabelece cronograma para processamento das relações ordinárias de filiação partidária relativo ao segundo semestre de 2023.

Portaria TSE nº 336/2023 - Estabelece cronograma para processamento das relações especiais de filiação partidária relativo ao primeiro semestre de 2023.

Portaria TSE nº 85/2023 -Estabelece cronograma de processamento ordinário das relações de filiação partidária relativo ao primeiro semestre de 2023.

Portaria TSE nº 1.025/2022 - Estabelece o cronograma para processamento das relações especiais de filiação partidária relativo ao segundo semestre de 2022.

Portaria TSE nº 816 de 25 de agosto de 2022 - Estabelece cronograma de processamento ordinário das relações de filiação partidária relativo ao segundo semestre de 2022.

Portaria TSE nº 99/2022 - Estabelece cronograma de processamento ordinário das relações de filiação partidária relativo ao primeiro semestre de 2022

Portaria TSE nº 400/2022 - Estabelece o cronograma para processamento das relações especiais de filiação partidária relativo ao primeiro semestre de 2022

Portaria TSE nº 153/2021 – Estabelece cronograma de processamento ordinário das relações de filiação partidária relativo ao primeiro semestre de 2021.

Portaria TSE n° 291/2021 – Estabelece o cronograma para processamento das relações especiais de filiação partidária relativo ao primeiro semestre de 2021.

Portaria TSE nº 557/2021 – Estabelece cronograma de processamento ordinário das relações de filiação partidária relativo ao segundo semestre de 2021.

Portaria TSE nº 660/2021 – Estabelece o cronograma para processamento das relações especiais de filiação partidária relativo ao segundo semestre de 2021.

Portaria –TSE nº 131/2020 – Estabelece o cronograma para processamento dos dados de todas as listas internas de partidos sobre filiação partidária relativo ao primeiro semestre de 2020.

Portaria TSE nº 356/2020 – Trata da pulgação da relação de devedores de que trata o art. 11, § 9º, da Lei nº 9.504/1997 (Eleições 2020).

Portaria TSE nº 357/2020 – Estabelece cronograma de processamento de relações especiais do mês de junho de 2020.

Portaria TSE nº 358/2020 – Altera a “Data limite para decisão das situações sub judice " e a “Data limite para registro das situações no sistema”, estabelecidas pela Portaria-TSE nº 131, de 20 de fevereiro de 2020.

Portaria TSE nº 713/2020 – Estabelece cronograma de processamento ordinário das listas de filiação partidárias relativo ao segundo semestre de 2020.

Portaria TSE nº 881/2020 – Estabelece cronograma para processamento das relações especiais de filiação partidária.

Resolução nº 23.596 – Dispõe sobre a filiação partidária, institui o Sistema de Filiação Partidária (FILIA), disciplina o encaminhamento de dados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Lei nº 9.096/1995 (arts. 16 a 22) – Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

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