Horário de atendimento: segunda a sexta, das 11h às 19h

De acordo com a portaria 759, de 15 de agosto de 2022, aos sábados, domingos e feriados, compreendidos entre 15 de agosto e 19 de dezembro de 2022, as atividades do protocolo judiciário e administrativo do Tribunal Superior Eleitoral serão realizadas das 13 às 18 horas.

Telefone(s): (61) 3030-7850

Fax: (61) 3030-9951

O Protocolo Judiciário está disponível para recebimento de petições iniciais e incidentais, na forma física, e dispõe dos seguintes meios de envio:

- Presencial – 5º andar, sala V-504, no horário das 11 às 19h.

- Peticionamento eletrônico

- Fac-símile – no período das 11 às 19h, por meio do nº (61) 3030-9951 (Resolução-TSE nº 21.711/2004).

- Correios – encaminhar ao Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília/DF – 70095-901