É com grande satisfação que dou as boas-vindas aos visitantes desta mostra virtual em homenagem ao eminente Ministro José Guilherme Villela. Natural de Manhuaçu/MG, José Guilherme mudou-se cedo para Belo Horizonte/MG e graduou-se em Direito na antiga Universidade de Minas Gerais (atual UFMG). Em 1960, tornou Brasília seu lar. Casou-se com a Senhora Maria, companheira de toda a vida, com quem teve um casal de filhos.

Trabalhou com o Ministro Victor Nunes Leal no final da década de 1960, foi procurador do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 1980 e 1986. Seu nome até mesmo batiza a sala dos advogados desta eminente Corte.

Foi como advogado que José Guilherme obteve o maior reconhecimento. Um dos maiores conhecedores do Supremo Tribunal Federal (STF), exemplo de profissional de uma geração e chamado de Príncipe dos Advogados, José Guilherme Villela deixou sua marca no mundo jurídico. Sua profícua carreira foi resultado de sua competência e dedicação.

Essa homenagem em forma de exposição nasceu de um sentimento de gratidão para com sua família, que, com o valoroso empenho do Ministro Pedro Gordilho, doou um acervo de mais de cinco mil obras à Biblioteca do TSE. Provenientes de uma coleção construída durante 50 anos, os livros eram parte da biblioteca do escritório de José Guilherme, dentre os quais se destacam algumas edições raras.

Como agradecimento e honra à sua memória, inauguramos esta mostra virtual, em que apresentamos os aspectos de sua vida pessoal e profissional, dando maior destaque à sua atuação como advogado e como ministro deste Tribunal. Por meio de fotos, documentos, julgados e entrevistas, a exposição busca fazer jus à envergadura intelectual e profissional de José Guilherme Villela.

Ministro Luís Roberto Barroso
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

José Guilherme Villela nasceu em Manhuaçu/MG, em 12 de agosto de 1936. Seu pai, José Villela, trabalhava como funcionário público da Prefeitura de Ubá/MG, e sua mãe, Olga Pimentel Villela, era professora em Manhuaçu/MG e em Belo Horizonte/MG. José Guilherme teve duas irmãs mais novas: Anna Maria e Terezinha de Jesus.  A família mudou-se para Belo Horizonte/MG por volta de 1945.

Assim que concluiu a graduação, iniciou o exercício da advocacia em Belo Horizonte/MG. Fez uma arriscada aposta e mudou-se para a recém-inaugurada nova capital, Brasília/DF, ainda em 1960. No fim dessa mesma década, integrou o escritório de advocacia chefiado pelo Ex-Ministro Victor Nunes Leal – aposentado compulsoriamente pelos militares em 1969.

Em 1962, após ser aprovado em concurso público, exerceu o cargo de procurador do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), função em que permaneceu até 1988, quando lhe foi concedida aposentadoria. Também em 1962, casou-se com Maria Carvalho Mendes, com quem teve um casal de filhos – Adriana e Augusto. Chegou a ser consultor jurídico do prefeito do Distrito Federal entre 1964 e 1967 – período em que se afastou do exercício do cargo no TCDF.

Lecionou na Universidade de Brasília (UnB), de 1962 a 1963, como professor auxiliar de curso, e, em 1967, no Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub). De 1966 a 1975, foi membro do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), tendo integrado a Comissão de Seleção e Prerrogativas.

Nossa profissão é muito antiga, sujeitando-se a normas jurídicas e éticas bem conhecidas da sociedade e de cada um de nós, que, além delas, nos guiamos ainda pelos imperativos de nossa própria consciência, nalguns casos até mais exigentes do que a lei [...]. Em íntima correlação com as prerrogativas da nobre profissão de advogado, as leis nos impõem graves deveres quando somos chamados a atuar perante os juízes e tribunais [...].

(VILLELA, José Guilherme. Oração aos advogados; BARBOSA, Rui. Oração aos moços. Belo Horizonte: Del Rey; Centro Jurídico Brasileiro, 2008. 78p.)

José Guilherme Villela formou-se em Direito na Universidade de Minas Gerais em 1959. Desde então, exerceu precipuamente a advocacia, área que mais lhe aprazia no mundo das Ciências Jurídicas.

Ao longo dos seus 50 anos de atuação, por mais que tenha exercido algumas outras funções, era como advogado que se sentia realizado. Trabalhou com grandes juristas, como os Ministros Victor Nunes Leal e José Paulo Sepúlveda Pertence. Foi membro-fundador do Instituto dos Advogados do Distrito Federal.

O escritório Villela Advogados Associados, localizado no Setor Comercial Sul, em Brasília, foi contratado para diversas causas de grande repercussão. Foi advogado de Juscelino Kubitschek, Fernando Collor e José Sarney, além de outros políticos e partidos políticos. Ganhou grande notoriedade defendendo Ivete Vargas no processo em que a sigla do Partido Trabalhista Brasileiro estava em disputa – com resultado favorável à parte defendida por ele.

A década de 1980 é frequentemente definida como “perdida”. A caracterização decorre da análise dos resultados econômicos do Brasil no período. Como não houve melhoria nos indicadores, a expressão “década perdida” se popularizou.

No entanto, apesar de importante, o prisma econômico não é o único a ser levado em consideração ao se estudar um recorte temporal histórico. No caso do Brasil, outros aspectos da vida social estavam em ebulição nos anos 1980, e talvez tenham sido os mais profícuos no que diz respeito à organização da sociedade civil – com impactos diretos no Estado democrático de direito inaugurado na promulgação da Constituição Federal de 1988. 

Apesar disso, mais do que dar nome aos espaços institucionais e públicos, mais do que manifestações solenes, destacam-se a admiração e o respeito pelo trabalho advocatício. José Guilherme é frequentemente citado como exemplo de atuação nas ciências jurídicas, independentemente da função exercida. Como juiz, é lembrado por sua retidão e justeza em seus votos – sempre muito bem fundamentados.

Como advogado, caracterizado como um “artesão do Direito”, pelo seu método de trabalho. Carlos Velloso Filho, atual ministro substituto do TSE, enxerga José Guilherme como exemplo e inspiração para os colegas de profissão de sua geração.

Foram cinco décadas de dedicação ao ofício, de grande sucesso e prestígio profissional. Vale destacar também que seu legado é sempre vinculado ao de sua esposa, Maria, companheira também na advocacia, citada pedra fundamental e base sólida para a grandeza de ambos no mundo jurídico.

Assista a este vídeo do programa Brasil Eleitor, que registra ideias do Ministro José Guilherme Villela sobre o sistema eleitoral e partidário brasileiro. Abaixo, veja fotos da família do ex-ministro e da sala dos advogados do TSE, nomeada em sua homenagem.

A família do Dr. José Guilherme Villela, por meio da intermediação do grande amigo e ex-ministro deste Tribunal, Dr. Pedro Gordilho, doou seu incrível acervo para a Biblioteca Professor Alysson Darowish Mitraud, do TSE, em setembro de 2020. Mais de 5 mil obras (algumas raras) foram recebidas por esta Corte graças a essa generosidade. 

O fato impulsionou esta homenagem ao grande jurista, exímio advogado e importante ministro do Tribunal Superior Eleitoral, para sempre marcado na história das ciências jurídicas no Brasil.

Os ambientes do escritório ocupado pelo jurista José Guilherme Villela no 14º andar do Edifício Denasa, localizado no Setor Comercial Sul, em Brasília/DF, abrigavam a vasta coleção bibliográfica particular do seu proprietário.

Na sala principal, em que trabalhava diuturnamente, encontrava-se grande parte dos livros, espalhados por quase todas as paredes, com exceção daquela que possuía grandes janelas de vidro que propiciavam vista para o estacionamento, para os prédios vizinhos e para o comércio local.

O acervo bibliográfico particular foi doado pelos seus herdeiros Adriana e Augusto Villela, por intermédio do Dr. Pedro Gordilho, à biblioteca do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 28 de agosto de 2020, e a sua transferência para o subsolo do Edifício-Sede do TSE foi realizada pela equipe da Secretaria de Administração nos dias 2 e 3 de setembro daquele ano.

Nesse sentido, foi destacada equipe com 16 pessoas, entre bibliotecários, técnicos administrativos e colaboradores, para realizar a identificação da coleção cuja abrangência temporal compreende do final do século XIX até o século XXI.

Em razão do contexto da pandemia da Covid-19, que tem assolado o país desde março de 2020, bem como da adoção do modelo híbrido de trabalho, parte da tarefa de identificação do acervo foi realizada remotamente, e parte no local que abriga as caixas com os livros e os periódicos, a fim de evitar a propagação do vírus e, consequentemente, o aumento de casos de contágio.

Foram identificados 5.271 (cinco mil, duzentos e setenta e um) itens, entre livros e periódicos, sobre variados temas, dos quais se destacam:

Hermenêutica; Filosofia e História do Direito; Direito Civil, Constitucional, Eleitoral e Partidário, Administrativo, Tributário, Militar, do Trabalho, do Autor, Previdenciário, Comercial, Internacional Público e Privado; processo legislativo, Processo Penal, Civil e Criminal; direitos humanos; eleições; Psicologia; Sociologia; Literatura Brasileira; legislação de diversas áreas do Direito e jurisprudência de Tribunais Superiores, como Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e TSE.

Das coleções de periódicos, destacam-se: LEX; Revista de Direito Administrativo; Revista de Informação Legislativa; Revista do Superior Tribunal de Justiça; Revista do Tribunal Federal de Recursos; revistas de jurisprudência do STF, STJ, TSE e Tribunais Regionais Federais.

Decerto, o acervo possui exemplares interessantes que merecem olhar cuidadoso por suas particularidades e publicações que não estão disponíveis para aquisição no mercado editorial, os quais enriquecerão o acervo mantido pelo TSE, que poderá ser consultado pelos ministros, servidores, colaboradores, pesquisadores e pela sociedade.