Aqui você encontra as Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que tratam de assuntos relacionados à atuação da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.

 Res. - TSE nº 23.701/2022: Dispõe sobre a remoção de servidores e a redistribuição de cargos de provimento efetivo no âmbito da Justiça Eleitoral (Art. 42).

 Res. TSE nº 23.659/2021: Dispõe sobre a gestão do Cadastro Eleitoral e sobre os serviços eleitorais que lhe são correlatos.

Res. TSE nº 23.658/2021: Dispõe sobre o alistamento eleitoral no exterior.

Res.-TSE nº 23.657/2021: Estabelece as normas aplicáveis às inspeções, às correições e aos procedimentos disciplinares contra autoridades judiciárias no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Res.-TSE nº 23.538/2017: Atualiza o modelo do título eleitoral.

Res.-TSE nº 23.486/2016: Dispõe sobre o afastamento de magistrados na Justiça Eleitoral do exercício dos cargos efetivos.

Res. - TSE nº 23.539/2017: Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento dos postos de atendimento eleitoral criados nos termos da Resolução-TSE nº 23.520, de 1º de junho de 2017.

Res.-TSE nº 23.338/2011: Aprova a organização dos serviços da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, define as atribuições das subunidades e dos titulares de cargos e funções.

Res.-TSE nº 22.747/2008:Aprova instruções para aplicação do art. 98 da Lei nº 9.504/1997, que dispõe sobre dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral nos eventos relacionados à realização das eleições.

Res.-TSE nº 21.667/2004: Dispõe sobre a utilização do serviço de emissão de certidão de quitação eleitoral por meio da Internet e dá outras providências.

Res.-TSE nº 21.975/2004: Disciplina o recolhimento e a cobrança das multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas e a distribuição do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário).

Res. - TSE nº 21.823/2004 -  Dispõe o registro de sanções pecuniárias de natureza administrativa previstas no Código Eleitoral e na Lei nº 9.504/97, o pagamento de multas em qualquer juízo eleitoral. Aplicação analógica do art. 11 do Código Eleitoral. 

Res.-TSE nº 7.651/1965: Fixa as atribuições do corregedor-geral ou da corregedora-geral e dos corregedores ou das corregedoras regionais da Justiça Eleitoral.

Resoluções sobre outros assuntos estão disponíveis  em https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada