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Grupo de Trabalho para Sistematização das Normas Eleitorais - SNE
O Grupo de Trabalho para Sistematização das Normas Eleitorais – SNE foi instituído pela Presidência do TSE por meio da Portaria-TSE nº 115, de 13 de fevereiro de 2019 . Sua finalidade é colher contribuições de juristas, comunidade acadêmica e interessados na identificação de conflitos normativos, antinomias ou dispositivos da legislação eleitoral que estão tacitamente revogados para, ao final, elaborar relatório com minuta de sistematização das normas vigentes.
A Coordenação-Geral é do Ministro Edson Fachin. A Coordenação Executiva, que trabalhará na análise das propostas, é exercida pelo Min. Tarcísio Vieira. O conjunto de contribuições e os eventos gerais na forma de Conselho Consultivo, encarregado de aportar contribuição à elaboração do texto final, é presidido pelo Min. Og Fernandes. A Direção da Escola Judiciária Eleitoral, na pessoa do Prof. Dr. Flávio Pansieri, é encarregada pela Secretaria-Geral.
As sugestões foram recepcionadas até 12 de julho de 2019. A etapa seguinte consiste em análise de todas as sugestões recebidas e formulação de relatório final dos trabalhos, consoante cronograma de trabalhos.
Todos aquivos encontram-se em formato PDF.
Eixo Temático I - Direitos Políticos e Temas Correlatos
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Eixo Temático II: Justiça Eleitoral e Temas Correlatos
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Eixo Temático III: Propaganda Eleitoral e Temas Correlatos
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Eixo Temático IV: Financiamento de Campanha
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Eixo Temático V: Contencioso Eleitorais e Temas Correlatos
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Eixo Temático VI: Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral
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Eixo Temático VII: Participação das Minorias no Processo Eleitoral
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Eixo Temático VIII: Partidos Políticos
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Metodologia e Registros Históricos do GT- SNE
GT I - Direitos políticos (formato PDF)
GT II - Justiça Eleitoral (formato PDF)
GT III - Propaganda (formato PDF)
GT IV - Financiamento de campanha (formato PDF)
GT V - Contencioso eleitoral (formato PDF)
GT VI - Crimes eleitorais (formato PDF)
O Projeto elaborado para o Grupo de Trabalho de Sistematização das Normas Eleitorais prevê a realização de reuniões abertas ao público para permitir a maior integração entre as diversas perspectivas sobre a legislação eleitoral vigente. O evento “Diálogos para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais”, ao franquear a palavra para os inscritos, permite uma maior participação dos atores envolvidos no processo eleitoral e na sistematização e compreensão das normas eleitorais, em respeito à metodologia proposta para o grupo.
O evento nacional foi realizado nos dias 27 e 28 de maio de 2019, no Auditório I do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília (DF), e teve transmissão simultânea pelo canal do TSE no YouTube.
O Projeto elaborado para o Grupo de Trabalho de Sistematização das Normas Eleitorais prevê a realização de reuniões abertas ao público para permitir a maior integração entre as diversas perspectivas sobre a legislação eleitoral vigente. O evento “Diálogos para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais”, ao franquear a palavra para os inscritos, permite uma maior participação dos atores envolvidos no processo eleitoral e na sistematização e compreensão das normas eleitorais, em respeito à metodologia proposta para o grupo.
Além do evento nacional, ocorrido em Brasília, na sede do Tribunal Superior Eleitoral, serão realizados eventos no Rio de Janeiro (24 de junho), em São Paulo (04 de julho) e em Curitiba (08 de julho).
Cronograma Preparatório – Eventos Regionais (formato PDF)
Cronograma e Expositores – Encontro Rio de Janeiro – 24 de junho (formato PDF)
Cronograma e Expositores – Encontro São Paulo – 04 de julho (formato PDF)
Cronograma e Expositores – Encontro Curitiba - 08 de julho (formato PDF)
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