Dia 25 de novembro, quinta-feira

• 14:00 - 15:30

Mesa 4 - Desinformação, propaganda eleitoral e acessibilidade

Curadoria: ABCP

Luciana Veiga (Unirio) 

A desordem da informação é um dos desafios das eleições brasileiras de 2022. Por um lado, a desinformação - com notícias falsas e ou enganosas – alcança cada vez mais capilaridade na sociedade através da tecnologia. Com certa recorrência, pautada por afetividades negativas como ódio ou ressentimentos, parte dela incentiva estigmas e promove a exclusão de grupos políticos sub representados. Por outro lado, a propaganda política divulgada em horário eleitoral tem demonstrado dificuldades de aumentar o seu alcance e também de promover a inclusão com a disseminação de mensagens que tragam os valores e os interesses dos grupos políticos sub representados. Para que se estimule o exercício da cidadania urge ainda garantir o acesso efetivo à informação e à participação de grupos minoritários como os indígenas que trazem o desafio de sua língua, com seus diversos dialetos, assim como de portadores de deficiências.

 Coordenador: Alexandre Basílio Coura

Mestrando em Ciência Política pela Universidade de Lisboa. Bacharel em Direito e em Ciência Política.  Tem especialização em Direito Digital, Direito Eleitoral, Gestão de Riscos e Cibersegurança. É professor de Direito Eleitoral e Direito Digital em várias pós-graduações brasileiras. É membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP. Servidor Público Federal

Desinformação em contextos eleitorais: Bruno Camilotto Arantes

Professor de Direito da UFOP. Doutor em Direito pela PUC-MG. Mestre em Direito pela UFMG. Pesquisador vinculado à Associação Serras de Minas e à Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) (ABPN).

Função social da língua indígena: Aparecida Zuin

Coordenadora do Mestrado Acadêmico em Educação; Docente do Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça e do curso de Direito, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR). É doutora e mestra em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP, com pós-Doutorado em Direito da Cidade (UERJ) e Estudos Culturais (UFRJ).

Acessibilidade ampla para eleitorado e candidaturas: Joelson Costa Dias

Advogado Ex-Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral Mestre em Direito pela Universidade de Harvard Presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) Foi Secretário do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (COADEM) Ex-Secretário da Comissão Nacional de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB.

Como as eleições impactam a internet: Diogo Rais

Advogado e Cofundador do Instituto Liberdade Digital. Colunista exclusivo na área eleitoral para o jornal Valor Econômico durante as eleições de 2016 e de 2020, e da Folha de S. Paulo para as eleições de 2018. Professor de Direito Eleitoral e Direito Digital da graduação e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Membro da Academia de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP.

Comparativo com a Reforma Eleitoral aprovada: Júlia Rocha de Barcelos

Assessora da Presidência no Tribunal Superior Eleitoral. Mestre em Direito Político pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Especialista em Direito Constitucional pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático (IDDE) em parceria com o Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos e com a Faculdade Arnaldo. Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Co-fundadora e Vice-Presidenta da Associação Visibilidade Feminina. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). 

• 15:40 – 17:10

Mesa 5 - Violência política

Curadoria: ABCP

Marlise Matos (UFMG) 

A violência política tem se tornado um fenômeno crescente da vida política no Brasil. Não se trata, por certo de um fenômeno novo, mas que tem recebido, recentemente, mais atenção das autoridades competentes: seja do Estado, da sociedade civil organizada e mesmo das entidades profissionais e de ensino e pesquisa. O conceito de violência política não se encontra ainda pacificado entre nós, mas podemos entendê-la como todas as formas de agressão física, psicológica, econômica, simbólica ou sexual contra candidatos(as), eleitos(as) ou quaisquer lideranças políticas, com a finalidade de impedir ou restringir o acesso e exercício de funções públicas e/ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. Inclui-se nesta concepção a violência política quer vem sendo exercida contra as mulheres, como é o caso das eleitas, das candidatas aos cargos eletivos, das ocupantes de cargos públicos, das dirigentes de conselhos de classe, de empresas estatais e das entidades de representação política. Recentemente, o Congresso sancionou a Lei 14.192/21, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas. Trata-se ainda de um fenômeno que traz inúmeras consequências negativas à democracia e pode afastar dela outros grupos e pessoas que são importantes para fazer avançar os direitos políticos e as pautas de maior interesse da população. Para além das mulheres, as pessoas negras, pessoas trans etc. têm sido alvos dessa violência nos espaços políticos e uma de suas causas, por certo, é a continuada sub-representação desses grupos nos parlamentos brasileiros.

Coordenador(a): Luiz Carlos Gonçalves

Procurador Regional da República da 3a. Região. Procurador Auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo. Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP. Autor do livro "Ações Eleitorais contra o registro, diploma e mandato", Ed. Publique, São Paulo, SP, 2021.

Violência política de Gênero: Silvana Batini

Procuradora Regional da República, Doutora em Direito pela PUC/RJ; Professora da FGV Direito Rio

Criminalização: Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro Villa

Doutora em direito e políticas públicas; mestra em Direito; especialista em Direito e Processo Penal e Direito Público; Delegada de Polícia Civil – PI, professora de Direito da UESPI.

Perspectiva da população LGBTQIA+: Bruna Benevides

Articuladora política da ANTRA - Associação Nacional de Travestis e Transexuais, responsável pelo monitoramento e acompanhamento das candidatas trans e autora da pesquisa anual sobre violência contra pessoas trans no BRASIL. 

Comparativo com a Reforma Eleitoral aprovada: Ligia Fabris

Professora da FGV Direito Rio, onde e coordena o Programa de Diversidade e Inclusão. Fellow do grupo de pesquisa “Global Contestations of Women’s and Gender Rights” do Zentrum für interdisziplinäre Forschung (ZiF) da Universidade de Bielefeld (2020-2021) e doutoranda na Universidade Humboldt de Berlim (Alemanha). Co-fundadora do Fórum Fluminense Mais Mulheres na Política.

• 17:20 – 18:50

Mesa 6 - Partidos, Representação e Movimentos Suprapartidários

Curadoria: CONPEDI

Orides Mezzaroba (UFSC)

Como superar o déficit de representatividade política observado nas democracias contemporâneas e na democracia brasileira em especial? É possível a existência de uma efetiva democracia sem partidos políticos representativos e democráticos na sua estrutura interior? A mesa 06 do Congresso SNE 2 terá como objetivo fundamental debater a legitimidade da democracia brasleira contemporânea, a partir de uma análise da atuação e funcionamento dos partidos políticos nacionais, dos movimentos suprapartidários e também dos projetos e perspectivas políticas de atendimento mais efetivo de uma democracia pluralista e inclusiva, proposta em tese pela Constituição de 1988.Para atingir tal fim, serão realizadas palestras e debates acerca das perspectivas de atuação e representatividade política dos povos indígenas, da efetivação e reconhecimento dos direitos políticos das pessoas com deficiência, bem como da atuação dos partidos políticos e dos movimentos suprapartidários na política brasileira, com destaque para reflexões acerca da autonomia dos partidos, da democracia intrapartidária e das perspectivas decorrentes das recentes e das futuras reformas eleitorais.

Coordenador(a): Jaime Barreiros Neto

Doutor em Ciências Sociais e Mestre em Direito pela UFBA. Analista Judiciário do TRE Bahia. Professor da Faculdade de Direito da UFBA

População indígena: Gersem Baniwa

Professor associado da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Amazonas e Dirigente do Centro Indígena de Estudos e Pesquisas - CINEP

Perspectiva da população com deficiência – Pesquisa TSE: Márcia Inês Schaefer

Doutoranda em Sociologia e Ciência Política na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Mestre em Sociologia Política, Licenciada e Bacharela em Ciências Sociais também pela UFSC. É pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Movimentos Sociais da UFSC.

Partidos – autonomia e democracia interna: Maria do Socorro Braga

Pós-Doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Professora associada e pesquisadora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

Comparativo com a Reforma Eleitoral aprovada: Orides Mezzaroba

Professor titular nos Programas de Graduação e Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade Federal de Santa Catarina. Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da UFSC. Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialização em Filosofia da Educação Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-Doutorado junto à Universidade de Coimbra – Portugal. Pós-Doutorado no Programa de Doutorado em Administração da Universidade Nove de Julho de São Paulo. Presidente do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI.

 

Dia 26 de novembro, sexta-feira

• 10:00 – 11:00

Palestra Magna: Democracia e Inclusão

Min. Luiz Edson Fachin

Dra. Rumbidzai Kandawasvika-Nhundu

Conselheira Chefe do programa de Democracia e Inclusão Política do IDEA – International. Possui ampla experiência em projetos de defesa da democracia e da igualdade de gênero, com atuação internacional na África, Ásia e Pacífico, América Latina e Caribe e Europa.

• 11:00 – 12:30

Mesa 7 - Direitos Políticos e Inclusão Democrática

Curadoria: ABPN

Delton Aparecido Felipe (Universidade Estadual de Maringá - Paraná - UEM/PR)

Refletir sobre os direitos políticos e inclusão democrática é ter no horizonte a possibilidade de participar do exercício do poder político, candidatar-se, votar e ser votado, criar e filiar-se a partidos políticos, exercer iniciativa de lei e ajuizar ação popular, entre outros direitos e faculdades inerentes à condição de cidadão. A priori, os direitos políticos eram restritos a grupos específicos, partir de algumas características pré-determinadas, mas, ao longo do tempo, esse monopólio foi questionado e a participação de todos/as na vida pública começou a ser considerada uma condição sem a qual não é possível o fortalecimento da democracia. O direito ao voto deixa de limitar a atividade política a determinados grupos que foram beneficiados pela estrutura social e passa a ser promulgado como um direto de todos/as. No entanto, é preciso ressaltar que, devido aos impedimentos históricos que alguns grupos vivenciaram, o exercício dos direitos políticos, sociais e econômicos se mostra mais difícil. É por isso, que, para além da promulgação, é necessário garantir acesso à ampla participação política. É com a preocupação de pensar estratégias de inclusão relativas a esses  direitos, como meio de fortalecimento da democracia brasileira, que organizamos o debate desta mesa, colocando em pauta a reflexão sobre a ampliação da participação de pessoas com deficiência tanto como eleitores, quanto como concorrentes a uma cadeira nas casas legislativa e executiva; sobre a maior participação de mulheres não só no pleito eleitoral e sobre como garantir meios para sua entrada nas casas legislativas por meio de cotas; e sobre modos de aumentarmos a representatividade étnico-racial nos espaços de poder, como maior número de parlamentares negros e indígenas.

Coordenador(a): João Andrade Neto

Servidor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Professor de Direito Eleitoral na Faculdade Arnaldo Janssen e na Especialização da PUC MInas. Doutor em Direito pela Universidade de Hamburgo (Alemanha) e mestre em Direito pela UFMG. Coordenador de Eixo I do SNE - Fase I. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (ABRADEP).

A Justiça Eleitoral como instituição garantidora da Democracia: Estefânia Maria de Queiroz Barboza

Professora de Direito Constitucional dos Programas de graduação e pós-graduação da UFPR e Uninter. Mestre e Doutora em Direito pela PUCPR. Vice-presidente da Associação ítalo-brasileira de professores de Direito Administrativo e Constitucional e Co-diretora da Seção brasileira do ICON-S (International Society of Public Law).

Acesso à Justiça pelos grupos minorizados: Jane Felipe Beltrão

Antropóloga, docente titular na UFPA, pesquisadora 1B do CNPq, e militante em prol dos Direitos Humanos na Amazônia Paraense.

Acessibilidade e pessoas com deficiência: Anahi Guedes de Mello

Antropóloga, doutora em Antropologia Social pela UFSC. É pesquisadora da Anis - Instituto de Bioética; coordenadora do Comitê Deficiência e Acessibilidade da Associação Brasileira de Antropologia (CODEA-ABA) e membro do GT Estudios Críticos en Discapacidad do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (CLACSO). 

Domicílio eleitoral e territórios: Georgina Helena Lima Nunes

Professora associada da Faculdade de Educação (UFPel), doutora em educação pela UFRGS, coordenadora do Observatório Interinstitucional de Ações Afirmativas da Região Sul.

Desigualdade de Gênero: Salete Maria da Silva

Advogada feminista, mestre em Direito, doutora em Estudos de Gênero, pós-doutora em Direito com perspectiva de gênero. Professora da Universidade Federal da Bahia, coordenadora do grupo de pesquisa JUSFEMINA/CNPq/UFBA, membro-fundadora da Red Internacional de Feminismo Jurídico. Membro da Red Latino Americana de Academicas/os del Derecho. Escritora e cordelista.

Comparativo com a Reforma Eleitoral aprovada: Vinícius Quintino de Oliveira

Mestre em Governança Pública. Especialista em Direito Eleitoral. Bacharel em Direito. Membro da Conferência Americana de Órgãos Eleitorais Subnacionais/CAOESTE. Membro da ABRADEP. Coordenador da Escola Judiciária Eleitoral do Espírito Santo (Justiça Eleitoral).

• 14:00 – 15:30

Mesa 8 - Processo eleitoral, jurisdição e participação política

Curadoria: ABCP

Vitor Marchetti (UFABC) e Debora Resende (UnB)

Os trabalhos que compõem esta mesa têm como propósito desenvolver pesquisas e diagnósticos sobre o regime de inelegibilidades da legislação eleitoral brasileira, bem como analisar a jurisprudência consolidada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para além de diagnósticos, os trabalhos avançam em propostas de reformas no quadro normativo tanto no tocante à organização das competências do próprio Tribunal quanto no aprimoramento do processo eleitoral. As propostas visam tornar nosso regime mais eficiente e inclusivo e alinhar nossa legislação com o compromisso de enfrentamento das desigualdades raciais, sexistas e étnicas na arena eleitoral.

Coordenadora: Roberta Maia Gresta

Doutora em Direito Político (UFMG). Mestre em Direito Processual (PUC MG). Graduada em Direito (UFMG). Assessora Especial da Presidência do TSE. Servidora efetiva do quadro do TRE-MG. Coordenadora do curso de Especialização em Direito Eleitoral (PUC Minas Virtual). Professora. Instrutora de Escolas Judiciárias Eleitorais - TSE e Regionais. Membro-fundadora e Coordenadora Acadêmica (2015-2021) da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP.

Agenda eleitoral no STF: Eloisa Machado de Almeida

Advogada. Professora da FGV Direito SP e coordenadora do grupo de pesquisa Supremo em Pauta FGV Direito SP. Doutora em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Ciências Sociais (PUCSP). Fundadora do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos – CADHu. Ganhadora do Outstanding International Woman Laywer Award, dado pela International Bar Association (IBA) 2018-2019.

Regime de Competências: Elaine Harzheim Macedo

Doutora e mestre em direito, especialista em direito processual civil, desembargadora aposentado do TJ/RS; vice-presidente e presidente do TRE/RS no biênio 2012/2014, advogada.

Garantias processuais: Wallace de Almeida Corbo

Doutor e mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi Visiting Researcher na Harvard Law School. Professor da FGV Direito Rio.

Contencioso eleitoral e interseccionalidade: Rodrigo Portela Gomes

Professor Universitário. Doutorando e Mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB. Coordenador de atividades do Centro de Documentação Quilombola - Ivo Fonseca, projeto de extensão (UnB). Autor do livro "Constitucionalismo e Quilombos".

Inelegibilidades: Luiz Magno Pinto Bastos Júnior

Advogado e Professor Universitário (UNIVALI/SC). Doutor em Direito (UFSC), com estágio pós-doutoral (McGill University). Sócio fundador da ABRADEP. Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC. 

Comparativo com a Reforma Eleitoral aprovada: Fernanda Lage

Doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília. Assessora no Tribunal Superior Eleitoral. Professora do Instituto Brasileiro de Direito Público - IDP. 

 

• 15:40 – 17:00

Mesa 9 - Ações afirmativas e Normas Eleitorais: a transversalidade e a interseccionalidade em debate

Curadoria: ANEPCP

Fernanda Natasha Bravo Cruz (UNB)

A mesa “Ações afirmativas e Normas Eleitorais: a transversalidade e a interseccionalidade em debate” apresenta a metodologia aplicada no projeto de Sistematização de Normas Eleitorais, ao considerar a complexidade das dinâmicas sociais, políticas e jurídicas e reconhecer processos viáveis e transformadores de relações entre a Justiça Eleitoral, demais instituições estatais e a sociedade. A noção de interseccionalidade enquanto ferramenta analítica aponta para a capacidade de reconhecer conexões entre estruturas de desigualdade entre raça, gênero, classe, etnia e demais aspectos, que podem ainda referir-se a pessoas com deficiência, privadas de liberdade, ou suscetíveis a outras vulnerabilidades. Importa que processos discriminatórios negativos sejam reconhecidos para que se realizem iniciativas de discriminação positiva, como são as ações afirmativas. Grupos populacionais sujeitos a fatores de marginalização podem ser alijados de acesso ao Estado e seus serviços, incluindo até mesmo seus fundamentais direitos políticos. Nesse sentido, lógicas estruturais de exclusão da sociedade brasileira exigem disposição institucional para viabilizar articulações que sejam capazes de reorientar processos de decisão e gestão pública. É preciso que essas articulações sejam mediadas por novas interações dialógicas em interfaces entre Estado e Sociedade, e que sejam caracterizadas por relações menos hierarquizadas, menos fragmentadas e cada vez mais abertas à transversalidade para a resolução de problemas públicos. A iniciativa da Sistematização de Normas Eleitorais, ao se abrir a diálogos interdisciplinares e à atenção a temas interseccionais por diversas vezes marginalizados do debate público, se coloca nesse cenário desafiador com postura colaborativa e inovadora, visando a construção aprofundada de uma democratização voltada ao estabelecimento de dignidade e justiça social.  

Coordenador(a): Lara Marina

Mestra em Direito pela UFMG. Coordenadora do Eixo VIII do SNE: Participação Política de Grupos Minorizados. Assessora da Presidência do TSE. Especialista em Temas Filosóficos pela UFMG. Coordenadora Institucional da ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Integrante da Associação Visibilidade Feminina.

SNE1, SNE2, metodologias e resultados: Polianna Pereira dos Santos

Mestra em Direitos Políticos (UFMG). Assessora na Vice- Presidência do TSE. Coordenadora Acadêmica da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP. Presidenta da Associação Visibilidade Feminina.

Interseccionalidade: Renísia Cristina Garcia Filice

Profª Associada da Faculdade de Educação. Atuou como Conselheira no Conselho Nacional para a Promoção de Políticas de Igualdade Racial - Cnpir. Atua no Conselho de Direitos Humanos - CDH/UnB. Foi diretora  da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as - ABPN. Ê líder do Grupo de Pesquisa, Geppherg UnB . Pesquisa sobre  tranversalidade e interseccionalidade de raça, classe e gênero nas políticas publicas; ações afirmativas   educação para as relações raciais e direitos humanos.

Transversalidade: Fernanda Natasha Bravo Cruz

Professora adjunta de políticas públicas da Universidade de Brasília, colidera o Laboratório de Pesquisas sobre Ação Pública para o Desenvolvimento Democrático (LAP2D), é pesquisadora do Laboratório de Gestão de Políticas Penais (LabGEPEN) e conselheira da Associação Nacional de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campo de Públicas (ANEPCP).

Ações afirmativas de inclusão política e quilombolas: Vercilene Francisco Dias

Advogada Popular do Quilombo Kalunga, de Cavalcante (GO). Doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás - UFG. Diplomada em Estudo Internacional em Litígio Estratégico em Direito Indígena e afrodescendente pela Pontifícia Universidade Católica do Peru (PUCP). Assessora Jurídica na Terra de Direitos e na Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ).

Comparativo com a Reforma Eleitoral e considerações sobre o eixo estruturante do SNE 2: Lara Marina

Mestra em Direito pela UFMG. Coordenadora do Eixo VIII do SNE: Participação Política de Grupos Minorizados. Assessora da Presidência do TSE. Especialista em Temas Filosóficos pela UFMG. Coordenadora Institucional da ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Integrante da Associação Visibilidade Feminina.

 

• 17:00 – 17:30

Encerramento

Min. Luiz Edson Fachin