RESOLUÇÃO Nº 23.741, DE 7 DE MAIO DE 2024.

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 11 da Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, e considerando o contido na Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, modificada pela Lei nº 14.456, de 21 de setembro de 2022, na Resolução-TSE nº 20.572, de 2 de março de 2000, na Resolução-TSE nº 20.761, de 19 de dezembro de 2000, na Resolução-TSE nº 22.581, de 30 de agosto de 2007, na Resolução-TSE nº 23.648, de 2 de setembro de 2021, e no Procedimento SEI nº 2023.00.000009574-6,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a atualização da descrição e especificação de cargos de provimento efetivo das carreiras judiciárias, integrantes dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais, previstas no Anexo da Resolução nº 20.761, de 19 de dezembro de 2000, na forma do Anexo desta Resolução.

§ 1º O cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Engenharia, passa a ser denominado Analista Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Engenharia Civil.

§ 2º O cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Análise de Sistemas, passa a ser denominado Analista Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação.

§ 3º O cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, Especialidade: Segurança, passa a ser denominado Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, Especialidade: Agente da Polícia Judicial.

Art. 2º Criar a especialidade medicina do trabalho para o cargo de Analista Judiciário que será denominado Analista Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Medicina do Trabalho, conforme descrições e especificações constantes do Anexo.

Art. 3º Determinar que os cargos efetivos de Analista e Técnico Judiciário, a seguir nominados, existentes nos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais, sejam transformados em outros à medida em que vagarem, considerando os interesses e as necessidades de cada Tribunal.

Cargo: ANALISTA JUDICIÁRIO

Cargo: TÉCNICO JUDICIÁRIO

Parágrafo único. Ficam mantidas as descrições e especificações das áreas e especialidades dos cargos listados no caput até suas respectivas transformações.

Art. 4º Revogam-se o art. 2º, caput, incisos e parágrafos, da Resolução-TSE nº 22.581, de 2007.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de maio de 2024.

MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES - RELATOR

ANEXO

Descrição e Especificação de Cargos

Atribuições gerais de todos os cargos de ANALISTA JUDICIÁRIO- Planejar, desenvolver, coordenar, executar e monitorar projetos, programas e planos de ação.

- Elaborar, analisar e interpretar, quadros, tabelas, planilhas, apresentações, pareceres, laudos, relatórios, contratos, normas, editais, manuais e outros documentos.

- Prestar consultoria interna nas áreas de conhecimento e de domínio.- Desenvolver outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo ou da lotação.

- Realizar ações de forma integrada com as unidades organizacionais da Justiça Eleitoral e outras instituições.

- Atuar na gestão e na fiscalização de contratos para os quais a pessoa for designada.- Compor comissões, comitês, grupos de trabalho ou outros, mediante designação ou indicação da chefia.

- Atender ao público interno e externo, bem como prestar informações de natureza técnica e/ou administrativa.- Utilizar equipamentos, sistemas e demais recursos informatizados institucionais necessários para realização de atribuições.

- Dar transparência à informação, com linguagem simples, clara e adequada ao contexto, preservando o sigilo nos casos previstos, bem como a proteção de dados, nos termos das normas em vigor.

- Acompanhar atualizações nas matérias sob sua responsabilidade.

- Propor melhorias em processos de trabalho, padrões e normas.

- Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamentos e materiais de consumo em seu local de trabalho.

- Buscar o autodesenvolvimento profissional.- Compartilhar institucionalmente o conhecimento adquirido.

Cargo: Analista Judiciário

Área de Atividade: Administrativa

Descrição sumária

Realizar atividades administrativas de nível superior relacionadas com planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo e pesquisa, que envolvam funções de gestão pública, gestão de pessoas, gestão estratégica, gestão da informação e do conhecimento, gestão socioambiental, gestão de material e patrimônio, gestão orçamentária e financeira, licitações e contratos, auditoria, entre outras.

Atribuições do cargo

- Planejar e gerenciar aquisições.

- Planejar e gerenciar orçamento.

- Planejar e desenvolver atividades de auditoria.

- Planejar e desenvolver atividades relativas à gestão de pessoas.

- Pesquisar e selecionar legislações, jurisprudências e doutrinas relativas a sua área de atuação.

- Gerenciar riscos nos processos e rotinas nos quais esteja envolvido(a).

- Realizar a gestão da informação e do conhecimento referente às atividades, processos e projetos sob sua responsabilidade.

Especificação do cargo

Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma expedido e registrado por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.

Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público.

Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público.

Cargo: Analista Judiciário

Área de Atividade: Administrativa

Especialidade: Contabilidade

Descrição sumária

Realizar atividades administrativas de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas com planejamento, coordenação, supervisão e execução de trabalhos que envolvam a matéria orçamentária, financeira, patrimonial e contábil e de auditoria, bem como a análise de prestação de contas eleitorais e partidárias.

Atribuições do cargo

- Desenvolver atividades de planejamento, execução, controle e avaliação de operações contábeis relacionadas com programação e execução financeira.

- Desenvolver programação, alteração, ajustes orçamentários, fechamento de contas e encerramento do exercício financeiro.

- Realizar análise contábil das contas anuais do Tribunal e da prestação de contas eleitorais e partidárias.

- Desenvolver as atividades de auditoria contábil e financeira.

- Analisar planilhas de custo e de formação de preços nas contratações, além de aspectos de natureza fiscal, previdenciária e trabalhista.

- Realizar atividades de elaboração e análise das Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas.

- Coordenar, acompanhar e executar atividades relacionadas ao encerramento contábil do exercício financeiro.

- Fornecer informações orçamentárias, financeiras, patrimoniais e contábeis para instrução de processos de prestação de contas do órgão.

Especificação do cargo

Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma devidamente expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.

Habilitação: Curso superior de Ciências Contábeis e registro atualizado no Conselho Regional da categoria.

Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público.

Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público.

Cargo: Analista Judiciário

Área de Atividade: Administrativa

Especialidade: Pedagogia

Descrição sumária

Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas com planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração, execução e avaliação de projetos pedagógicos.

Atribuições do cargo

- Desenvolver metodologias e materiais pedagógicos adequados à utilização das tecnologias de informação e comunicação.

- Construir e aplicar instrumentos de avaliação de projetos pedagógicos.

- Prestar assistência em questões que envolvam matérias de natureza pedagógica.

- Planejar, propor, elaborar, coordenar e executar políticas, programas e projetos na área de educação institucional e desenvolvimento de pessoas.

- Desenvolver e revisar programas de educação, elaborar conteúdo programático, material didático e monitorar resultados.

- Selecionar, orientar e acompanhar instrutores e conteudistas.

- Identificar necessidades de melhoria e propor a otimização das ações instrucionais.

Especificação do cargo

Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma devidamente expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.

Habilitação: Curso superior de Pedagogia e registro atualizado no Conselho Regional da categoria.

Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público.

Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público.

Cargo: Analista Judiciário

Área de Atividade: Apoio Especializado

Especialidade: Arquitetura

Descrição sumária

Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas com projetos de edificação e de leiaute, vistorias, reformas e manutenção de edificações.

Atribuições do cargo

- Elaborar programas e projetos de manutenção, prevenção e correção de instalações relacionadas à área de atuação.

- Propor contratações necessárias à área de atuação.

- Desenvolver atividades de planejamento, especificação, elaboração, monitoramento, fiscalização e avaliação de projetos arquitetônicos, urbanísticos, paisagísticos, de arquitetura de interiores e de modificação de leiaute.

- Realizar vistorias, emitir pareceres técnicos: para determinar as condições e os métodos essenciais dos projetos; sobre estudo de viabilidade financeira, econômica, ambiental e sobre técnica de obras, serviços e reformas relacionadas à área de atuação no âmbito organizacional.

- Efetuar medições e análises técnicas para aprovação de projetos, serviços, obras e reformas.

- Acompanhar e fiscalizar obras e serviços.

- Executar desenho técnico.

Especificação do cargo

Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma devidamente expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.

Habilitação: Curso superior de Arquitetura e registro atualizado no Conselho Regional da categoria.

Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público.

Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público.

Cargo: Analista Judiciário

Área de Atividade: Apoio Especializado

Especialidade: Arquivologia

Descrição sumária

Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas com planejamento, supervisão, coordenação, orientação, pesquisa, análise, recuperação e divulgação da informação, organização de serviços de arquivo, conservação e restauração de documentos de interesse administrativo e histórico.

Atribuições do cargo

- Planejar, organizar, coordenar e realizar serviços de arquivo.

- Planejar, organizar e acompanhar o processo documental e informativo.

- Elaborar pareceres, instrumentos e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos.

- Planejar, orientar e realizar as atividades de identificação das espécies documentais e participar do planejamento de novos.

- Orientar quanto à classificação, arranjo e descrição de documentos.

- Realizar avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação.

- Promover medidas necessárias à conservação de documentos.

- Assessorar e desenvolver trabalhos de pesquisa na área de atuação.

Especificação do cargo

Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma devidamente expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.

Habilitação: Curso superior de Arquivologia e registro atualizado no Conselho Regional da categoria.

Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público.

Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público.

Cargo: Analista Judiciário

Área de Atividade: Apoio Especializado

Especialidade: Biblioteconomia

Descrição sumária

Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas com gestão de conhecimento e informação, manutenção, conservação, divulgação e recuperação de acervos bibliográficos, bem como com implantação e desenvolvimento de bibliotecas.

Atribuições do cargo

- Desenvolver atividades de seleção, aquisição, registro, catalogação, classificação, indexação, manutenção, organização, conservação e divulgação de acervo bibliográfico físico e digital, nacional e estrangeiro.

- Preservar a memória eleitoral e institucional, em sua área de conhecimento.

- Elaborar bibliografias especializadas.

- Disseminar informações bibliográficas.

- Realizar pesquisas e levantamentos bibliográficos.

- Orientar quanto à busca e recuperação de informações.

- Planejar e executar atividades de inventário, avaliação e descarte de recursos informacionais.

- Propor e manter atualizadas as políticas institucionais sob sua responsabilidade.

- Providenciar a normalização bibliográfica e a elaboração de ficha catalográfica dos documentos produzidos pelo Tribunal.

- Estabelecer normas e padrões para o tratamento técnico dos objetos digitais.

- Promover ações culturais no âmbito do Tribunal.

- Alimentar e manter atualizadas as bases de dados bibliográficas.

Especificação do cargo

Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma devidamente expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.

Habilitação: Curso superior de Biblioteconomia e registro atualizado no Conselho Regional da categoria.

Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público.

Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público.

Cargo: Analista Judiciário

Área de Atividade: Apoio Especializado

Especialidade: Enfermagem

Descrição sumária

Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas com organização e coordenação do serviço de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares, bem como execução de assistência de enfermagem em tratamentos de enfermidades, na prevenção de doenças e na promoção da saúde individual e coletiva.

Atribuições do cargo

- Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar serviço de prestação de assistência de enfermagem.

- Executar as atividades de primeiros socorros.

- Prestar assistência de enfermagem em situação de emergência, urgência e ambulatorial.

- Administrar medicamentos sob prescrição médica ou, se necessário, orientar sua administração.

- Orientar e supervisionar equipes administrativas e de saúde em atividades específicas.

- Implementar ações e atividades internas e de interesse do órgão relacionadas à prevenção de doenças e à promoção da saúde e do bem-estar.

- Compor equipes multiprofissionais.

- Propor a aquisição de equipamentos e medicamentos.

Especificação do cargo

Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma devidamente expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.

Habilitação: Curso superior de Enfermagem e registro atualizado no Conselho Regional da categoria.

Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público.

Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público.

Cargo: Analista Judiciário

Área de Atividade: Apoio Especializado

Especialidade: Engenharia Civil

Descrição sumária

Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas com projetos de edificação, obras, reformas e manutenção de prédios e edifícios.

Atribuições do cargo

- Realizar atividades de análise, planejamento, gerenciamento, especificação, contratação, coordenação, supervisão, fiscalização, avaliação e execução de soluções técnicas para as demandas de engenharia civil.

- Realizar vistorias e emitir pareceres relacionados à execução dos projetos de obras ou reformas.

- Acompanhar e fiscalizar a execução de obras de edificação, reformas ou de manutenção.

- Elaborar documentos e orçamentos na fase de planejamento das contratações de obras e serviços de engenharia.

- Analisar e responder questionamentos técnicos no processo licitatório de obras e serviços de engenharia.

- Elaborar programas e projetos de manutenção, prevenção e correção de instalações relacionadas à área de atuação.

- Propor contratações necessárias à área de atuação.

Especificação do cargo

Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma devidamente expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.

Habilitação: Curso superior de Engenharia Civil e registro atualizado no Conselho Regional da categoria.

Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público.

Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público.

Cargo: Analista Judiciário

Área de Atividade: Apoio Especializado

Especialidade: Engenharia Elétrica

Descrição sumária

Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas com projetos de instalação e manutenção de redes de eletricidade.

Atribuições do cargo

- Elaborar programas e projetos de manutenção, prevenção e correção de instalações relacionadas à área de atuação.

- Propor contratações necessárias à área de atuação.

- Executar atividades de análise, planejamento, gerenciamento, especificação, contratação, coordenação, supervisão, fiscalização, avaliação e execução de soluções técnicas para as demandas de engenharia elétrica.

- Fiscalizar a execução de contratos de aquisições de materiais e equipamentos e/ou de prestação de serviços em equipamentos e/ou sistemas elétricos.

- Realizar exames técnicos de expedientes relativos à execução de obras ou montagens de sistemas elétricos, bem como acompanhar e fiscalizar obras e serviços relativos a esses sistemas.

- Prestar assistência em assuntos técnicos relacionados a obras que contenham ou interfiram em equipamentos, instalações prediais e estruturas elétricas.

- Realizar vistorias, emitir pareceres técnicos e elaborar especificações técnicas e relatórios sobre assuntos relativos à área de atuação.

- Acompanhar a manutenção dos sistemas elétricos e das instalações elétricas.

Especificação do cargo

Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma devidamente expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.

Habilitação: Curso superior de Engenharia Elétrica e registro atualizado no Conselho Regional da categoria.

Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público.

Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público.

Cargo: Analista Judiciário

Área de Atividade: Apoio Especializado

Especialidade: Engenharia Mecânica

Descrição sumária

Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas com projetos de engenharia mecânicos e com a manutenção de máquinas em geral.

Atribuições do cargo

- Elaborar programas e projetos de manutenção, prevenção e correção de instalações relacionadas à área de atuação.

- Propor contratações necessárias à área de atuação.

- Executar atividades de análise, planejamento, gerenciamento, especificação, contratação, coordenação, supervisão, fiscalização, avaliação e execução de soluções técnicas para as demandas de engenharia mecânica.

- Fiscalizar a execução de contratos de aquisições de materiais e equipamentos e/ou de prestação de serviços em equipamentos e/ou sistemas mecânicos.

- Realizar vistorias e emitir pareceres relacionados à execução dos projetos de engenharia mecânica.

-Elaborar e fiscalizar projetos relativos à construção, conservação e reforma de equipamentos eletromecânicos componentes ou complementares das edificações.

- Elaborar e realizar exames técnicos de documentos relativos à execução de obras ou montagem de sistemas mecânicos.

- Prestar assistência em assuntos técnicos relacionados a obras que contenham ou interfiram em equipamentos e estruturas mecânicas.

- Acompanhar a manutenção preventiva e corretiva de estruturas e equipamentos hidráulicos e mecânicos.

Especificação do cargo

Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma devidamente expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.

Habilitação: Curso superior de Engenharia Mecânica e registro atualizado no Conselho Regional da categoria.

Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público.

Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público.

Cargo: Analista Judiciário

Área de Atividade: Apoio Especializado

Especialidade: Estatística

Descrição sumária

Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas com levantamentos estatísticos, bem como tratamento, análise e inteligência de dados.

Atribuições do cargo

- Desenvolver atividades de levantamentos, estudos e pesquisas estatísticas.

- Desenvolver atividades de organização, tratamento, análise e interpretação dos dados.

- Construir instrumentos de coleta de dados e instruções de trabalho de pesquisas estatísticas.

- Criar e desenvolver modelos, teorias e hipóteses a partir da observação de massas de dados de fenômenos naturais, econômicos, jurídicos e sociais.

- Prospectar e projetar resultados e cenários de previsão a partir de bancos de dados.

- Desenvolver metodologias para inteligência de dados.

Especificação do cargo

Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma devidamente expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.

Habilitação: Curso superior de Estatística e registro atualizado no Conselho Regional da categoria.

Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público.

Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público.

Cargo: Analista Judiciário

Área de Atividade: Apoio Especializado

Especialidade: Fisioterapia

Descrição sumária

Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas com os procedimentos e métodos fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente, bem como desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida.

Atribuições do cargo

- Realizar terapias destinadas a tratar, minimizar e prevenir patologias relacionadas à fisiologia e à anatomia humanas.

- Promover ações terapêuticas preventivas à instalação de condições que levem à incapacidade funcional laborativa.

- Analisar e identificar os fatores ambientais que contribuem para a ocorrência de distúrbios funcionais laborativos.

- Planejar, implementar, controlar e executar políticas, programas e pesquisas na área de atuação.

- Colaborar tecnicamente nos processos que envolvam a reabilitação, a integração e a readaptação.

- Compor equipes multidisciplinares.

- Propor e fiscalizar a aquisição de equipamentos e materiais fisioterapêuticos.

Especificação do cargo

Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma devidamente expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.

Habilitação: Curso superior de Fisioterapia e registro atualizado no Conselho Regional da categoria.

Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público.

Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público.

Cargo: Analista Judiciário

Área de Atividade: Apoio Especializado

Especialidade: História

Descrição sumária

Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas com a pesquisa interna e externa de fatos e documentos históricos, bem como com a constituição de acervos especiais no âmbito da Justiça Eleitoral.

Atribuições do cargo

- Realizar atividades relacionadas com a definição e estruturação de acervos históricos.

- Elaborar pesquisas para possibilitar o resgate, a preservação e a divulgação da história da Justiça Eleitoral.

- Elaborar projetos, publicações e material de apoio relativos à divulgação da história da Justiça Eleitoral.

- Participar da proposição e organização de exposições.

Especificação do cargo

Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma devidamente expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.

Habilitação: Curso superior de História e registro atualizado no Conselho Regional da categoria.

Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público.

Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público.

Cargo: Analista Judiciário

Área de Atividade: Apoio Especializado

Especialidade: Medicina

Descrição sumária

Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas ao tratamento de enfermidades, à prevenção de doenças e à promoção da saúde individual e coletiva, conforme a especialidade médica.

Atribuições do cargo

- Prestar atendimento ambulatorial e emergencial, bem como prestar assistência médica preventiva e curativa.

- Realizar inspeções e perícias oficiais em saúde, na unidade de atenção à saúde ou fora das dependências do Tribunal.

- Compor equipe multiprofissional de saúde e junta médica.

- Orientar e supervisionar equipes administrativas e de saúde em atividades específicas.

- Elaborar, coordenar e executar atividades internas e de interesse do órgão relacionadas à prevenção de doenças e à promoção da saúde e do bem-estar.

- Atuar na promoção da saúde e segurança e na prevenção de riscos nos locais de trabalho.

- Propor a aquisição de equipamentos e medicamentos.

Especificação do cargo

Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma devidamente expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.

Habilitação: Curso superior de Medicina e registro atualizado no Conselho Regional da categoria.

Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público.

Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público.

Cargo: Analista Judiciário

Área de Atividade: Apoio Especializado

Especialidade: Medicina do Trabalho

Descrição sumária

Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas à prevenção de doenças e à promoção da saúde ocupacional individual e coletiva.

Atribuições do cargo

- Elaborar informações, pareceres, laudos e relatórios, em processos administrativos e judiciais, indicando a fundamentação técnica, método e parâmetros aplicados, sem prejuízo de outras relacionadas à área de medicina do trabalho, nos casos de insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho.

- Fazer vistorias, perícias, avaliações de documentos, estudos técnicos, coletas de dados e pesquisas relacionadas à saúde ocupacional.

- Elaborar laudos sobre nexo de causalidade entre trabalho e doença.

- Colaborar na promoção e fiscalização das condições de higiene, segurança e ergonomia nos locais de trabalho.

- Elaborar e atuar em programa de controle médico de saúde ocupacional.

- Realizar inspeções e perícias oficiais em saúde.

- Compor equipe multiprofissional.

- Orientar e supervisionar equipes administrativas e de saúde em atividades específicas.

- Elaborar, coordenar e executar atividades internas e de interesse do órgão relacionadas à prevenção de doenças e à promoção da saúde e do bem-estar.

- Atuar na promoção da saúde e segurança e na prevenção de riscos nos locais de trabalho.

- Propor a aquisição de equipamentos e medicamentos.

- Participar de programas para melhoramento das práticas de trabalho.

- Atuar em medidas de vigilância.

- Atuar nos processos que envolvam a reabilitação, a integração e a readaptação.

- Emitir Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT.

Especificação do cargo

Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma devidamente expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.

Habilitação: Curso superior de Medicina e habilitação em Medicina do Trabalho, com registro atualizado no Conselho Regional da categoria.

Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público.

Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público.

Cargo: Analista Judiciário

Área de Atividade: Apoio Especializado

Especialidade: Odontologia

Descrição sumária

Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas à prevenção de doenças e à promoção da saúde individual e coletiva, diagnóstico e tratamento odontológico.

Atribuições do cargo

- Diagnosticar e tratar as afecções bucais e dentárias.

- Promover ações odontológicas preventivas e curativas integradas.

- Executar perícias odontológicas individuais.

- Atuar como componente de juntas odontológicas.

- Orientar e supervisionar equipes administrativas e de saúde em atividades específicas.

Especificação do cargo

Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma devidamente expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.

Habilitação: Curso superior de Odontologia e registro atualizado no Conselho Regional da categoria.

Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público.

Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público.

Cargo: Analista Judiciário

Área de Atividade: Apoio Especializado

Especialidade: Psicologia

Descrição sumária

Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas à prevenção de doenças e à promoção de saúde individual e coletiva e nas áreas da psicologia clínica e organizacional.

Atribuições do cargo

- Prestar assistência clínica psicológica de aconselhamento e apoio, bem como orientação funcional e profissional.

- Propor, planejar e executar atividades relacionadas aos processos de seleções, acompanhamento, treinamento, análise ocupacional, avaliação de desempenho e desligamento de pessoal, assim como promover diagnósticos e orientações organizacionais.

- Compor equipe multiprofissional.- Colaborar tecnicamente nos processos que envolvam a reabilitação, a integração e a readaptação funcional.

- Realizar avaliação psicológica, aplicar testes, conduzir dinâmicas de grupo, entrevistas e emitir pareceres.

- Realizar visitas domiciliares, hospitalares e institucionais.

Especificação do cargo

Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma devidamente expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.

Habilitação: Curso superior de Psicologia e registro atualizado no Conselho Regional da categoria.

Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público.

Cargo: Analista Judiciário

Área de Atividade: Apoio Especializado

Especialidade: Serviço Social

Descrição sumária

Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas ao Serviço Social.

Atribuições do cargo

- Desenvolver ações de Serviço Social que envolvam a reabilitação, a integração e a readaptação funcional.

- Elaborar estudos, projetos e pesquisas de âmbito social e de natureza socioeducativa, voltadas para educação em saúde e promoção do bem-estar no trabalho.

- Compor equipes multiprofissionais.

- Realizar visitas domiciliares, hospitalares e institucionais.

- Orientar grupos e indivíduos para educação em saúde, promoção do bem-estar no trabalho.

- Propor políticas sociais corporativas.

Especificação do cargo

Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma devidamente expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.

Habilitação: Curso superior de Serviço Social e registro atualizado no Conselho Regional da categoria.

Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público.

Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público.

Cargo: Analista Judiciário

Área de Atividade: Apoio Especializado

Especialidade: Tecnologia da Informação

Descrição sumária

Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas com desenvolvimento, gestão, implantação e manutenção de sistemas informatizados.

Atribuições do cargo

- Desenvolver atividades de planejamento, coordenação, desenvolvimento e implantação de projetos de sistemas.

- Desenvolver atividades relacionadas ao planejamento, à governança, à gestão de tecnologia da informação e à manutenção de rede, banco de dados e comunicação de dados e dos sistemas informatizados.

- Implementar e monitorar políticas e práticas de segurança da informação.

- Realizar avaliações de risco e auditorias de segurança para identificar potenciais vulnerabilidades e implementar soluções.

- Promover perícias e auditorias de projetos e sistemas de informação.

- Realizar especificações técnicas de equipamentos, softwares e serviços de informática.

Especificação do cargo

Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma devidamente expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.

Habilitação: Curso superior na área de Tecnologia da Informação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia de Software, Engenharia de Redes, Segurança das Informações, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação e outras correlatas, e registro atualizado no Conselho Regional da categoria.

Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público.

Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público.

Cargo: Analista Judiciário

Área Judiciária

Descrição sumária

Realizar atividades de nível superior, com formação e habilitação específica, relacionadas a processamento de feitos, apoio a julgamentos, análise e pesquisa de legislação, de doutrina e de jurisprudência nos vários ramos do Direito, bem como elaboração de pareceres, atos e informações jurídicas.

Atribuições do cargo

- Realizar atividades de análise processual.

- Pesquisar, selecionar e analisar legislações, jurisprudências e doutrinas relacionadas a sua área de atuação.

- Prestar orientações técnico-jurídicas em matérias judiciais e administrativas.

- Elaborar pareceres jurídicos, atos administrativos e normativos, informações, relatórios e outros documentos de natureza técnico-jurídica.

Especificação do cargo

Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma devidamente expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.

Habilitação: Curso superior de Direito.

Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público.

Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público.

Atribuições gerais de todos os cargos de TÉCNICO JUDICIÁRIO

- Executar atividades de apoio relacionadas com projetos, programas e planos de ação.

- Redigir, revisar, organizar documentos diversos, segundo procedimentos adotados pelo órgão.

- Executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo ou da lotação.

- Apoiar a realização de ações de forma integrada com as unidades organizacionais da Justiça Eleitoral e outras instituições.

- Realizar atividades de apoio e atuar na gestão e na fiscalização de contratos para os quais a pessoa for designada.

- Realizar atividades de apoio e compor comissões, comitês, grupos de trabalho ou outros, mediante designação ou indicação da chefia.

- Atender ao público interno e externo, bem como prestar informações de natureza técnica e/ou administrativa.

- Utilizar equipamentos, sistemas e demais recursos informatizados institucionais necessários para realização de atribuições.

- Dar transparência à informação, com linguagem simples, clara e adequada ao contexto, preservando o sigilo nos casos previstos, bem como a proteção de dados, nos termos das normas em vigor.

- Acompanhar atualizações nas matérias sob sua responsabilidade.

- Propor melhorias em processos de trabalho, padrões e normas.

- Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamentos e materiais de consumo em seu local de trabalho.

- Buscar o autodesenvolvimento profissional.

- Compartilhar institucionalmente o conhecimento adquirido.

Cargo: Técnico Judiciário

Área de Atividade: Administrativa

Descrição sumária

Realizar atividades de apoio, com formação superior, relacionadas à atividade judiciária e de suporte administrativo às unidades organizacionais.

Atribuições do cargo

- Executar atividades de apoio ao planejamento e gestão de aquisições.

- Executar atividades de apoio à gestão de riscos nos processos e rotinas de trabalho.

- Executar atividades de apoio ao planejamento e gestão do orçamento.

- Executar atividades de apoio ao planejamento e ao desenvolvimento relativas à auditoria.

- Executar atividades de apoio à área judiciária.

- Executar atividades de apoio à gestão de pessoas.

- Executar atividades de apoio à pesquisa, seleção e organização de legislação, jurisprudências e doutrinas relativas a sua área de atuação.

- Realizar a gestão da informação e do conhecimento referente às atividades, processos e projetos sob sua responsabilidade.

Especificação do cargo

Escolaridade: Curso de ensino superior, comprovado por diploma expedido e registrado por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.

Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público.

Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público.

Cargo: Técnico Judiciário

Área de Atividade: Administrativa

Especialidade: Agente da Polícia Judicial

Descrição sumária

Realizar atividades de execução, planejamento, coordenação e assessoramento, com formação superior, relacionadas à segurança institucional, incluindo áreas e instalações, pessoas, informações, documentos, materiais e patrimônio.

Atribuições do cargo

- Executar as atividades voltadas à proteção, à integridade e à segurança de ministros, servidores, colaboradores, usuários e autoridades que ingressam nas áreas e instalações da instituição.

- Executar as atividades de policiamento ostensivo e preventivo relacionadas à proteção das áreas e instalações físicas nas dependências da instituição e respectivas áreas de segurança adjacentes.

- Executar as atividades voltadas à integridade dos bens e patrimônio da instituição.

- Planejar, organizar e executar a segurança pessoal do presidente e demais autoridades da instituição, em qualquer localidade do território nacional e no exterior.

- Promover o controle de entradas e saídas de materiais, equipamentos, documentos e pessoas.

- Atuar no policiamento das Sessões Plenárias, audiências e demais eventos institucionais.

- Controlar o acesso, a permanência e a circulação de pessoas e veículos nas dependências do órgão.

- Realizar vistoria e varredura de segurança em veículos, instalações, equipamentos e ambientes.

- Executar ações especializadas relacionadas à identificação, avaliação e acompanhamento de ameaças reais ou potenciais aos ativos do órgão.

- Realizar atividade de inteligência na produção do conhecimento para a segurança institucional visando subsidiar o processo decisório.

- Propor e realizar a aquisição de equipamentos especializados compatíveis com o grau de risco e com o exercício das funções do cargo.

- Conduzir veículos automotores em atividades de segurança.

- Realizar investigações preliminares de interesse institucional, devidamente autorizadas pela presidência da instituição.

- Interagir com unidades de segurança de outros órgãos públicos na execução de atividades comuns ou de interesse da instituição.

- Utilizar porte de arma institucional com observância à regulamentação interna e à legislação correlata.

- Controlar e supervisionar a guarda e a disponibilização de munições e armas de fogo institucionais, em conformidade com a regulamentação interna e com a legislação correlata.

Especificação do cargo

Escolaridade: Ensino superior, comprovado por diploma expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.

Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público.

Conhecimentos específicos: De acordo com as competências exigidas no edital do concurso público.

Cargo: Técnico Judiciário

Área de Atividade: Apoio Especializado

Especialidade: Programação de Sistemas

Descrição sumária

Realizar atividades de apoio, com formação e habilitação específica, relacionadas com a programação de sistemas informatizados e com a segurança da informação.

Atribuições do cargo

- Executar atividades de elaboração de programas de computação, baseando-se nos dados fornecidos pela equipe de análise e estabelecendo processos operacionais que permitam o tratamento automático de dados.

- Integrar práticas de segurança da informação no desenvolvimento de software, incluindo a codificação segura e a revisão do código para vulnerabilidades de segurança.

- Implementar e monitorar controles de acesso e proteções de dados nos sistemas e programas desenvolvidos.

- Preparar os manuais de instruções de operação de sistemas e programas informatizados, incluindo diretrizes de segurança para os usuários.

- Acompanhar a implantação e promover a manutenção, a alteração e a ampliação de sistemas.

Especificação do cargo

Escolaridade: Ensino superior, comprovado por diploma expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.

Experiência profissional: A ser definida no edital do concurso público.

Conhecimentos específicos: Curso de Programação a ser definido no edital do concurso público.