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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 23.721, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.

Institui o Espaço Ministro Sepúlveda Pertence no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º O Salão Nobre do Tribunal Superior Eleitoral passa a ser denominado Espaço Ministro Sepúlveda Pertence.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de agosto de 2023.

MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES - RELATOR

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 165, de 24.8.2023, p. 24-26.