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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 23.721, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.
Institui o Espaço Ministro Sepúlveda Pertence no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º O Salão Nobre do Tribunal Superior Eleitoral passa a ser denominado Espaço Ministro Sepúlveda Pertence.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de agosto de 2023.
MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES - RELATOR
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 165, de 24.8.2023, p. 24-26.
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