Altera a Resolução nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, que regulamenta a convocação de magistrados no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece as normas gerais para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça Eleitoral.

Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral, e dá outras providências.

Altera a Resolução-TSE nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, e revoga a Resolução-TSE nº 23.710, de 13 de setembro de 2022.

Institui o Espaço Ministro Sepúlveda Pertence no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.

Altera a Resolução-TSE nº 23.643, de 24 de junho de 2021, que alterou a Resolução-TSE nº 23.523, de 27 de junho de 2017, que dispõe sobre a requisição de servidoras e servidores públicos pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atuação da Justiça Eleitoral nas eleições de membros do Conselho Tutelar em todo o território nacional.

Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral, e dá outras providências.

Altera a Resolução-TSE nº 23.709, de 1º.9.2022, que disciplina o procedimento de execução e cumprimento de decisões impositivas de multa e outras sanções de natureza pecuniária, exceto as criminais, proferidas pela Justiça Eleitoral.

Altera a Resolução-TSE nº 4.510, de 29 de setembro de 1952 - Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral.