RESOLUÇÃO Nº 23.649, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021.

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IX e XVIII do art. 23 do Código Eleitoral , bem como o § 1º do art. 1º da Resolução TSE nº 23.544/2017 , considerando o constante do Procedimento Administrativo SEI nº 2017.00.000001381-0,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Plano de Obras do Tribunal Superior Eleitoral, com vigência para os exercícios de 2018 a 2021, instituído por meio da Resolução TSE nº 23.525 , de 17 de agosto de 2017, que passa a ser o constante do Anexo desta Resolução, relativo ao exercício de 2021.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de setembro de 2021.

MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO - PRESIDENTE

ANEXO I

PLANO DE OBRAS TSE - 2021

Nos termos do art. 1º da Resolução TSE nº 23.544/2017 , a Tabela 1 do item 1, o item 2 e as Tabelas do item 3 do Plano de Obras, aprovado por meio da Resolução TSE nº 23.525/2017, ficam alterados na forma seguinte:

1. Obras Previstas

A Tabela 1 apresenta as obras previstas para execução nos exercícios de 2021, como resultado da aplicação dos critérios elencados nos parágrafos 1° ao 5º do art. 1º e no caput do art. 2º , ambos da Resolução TSE nº 23.544/2017 .

2. Política Imobiliária adotada pelo TSE

Em atendimento à exigência do art. 3º da Resolução TSE nº 23.544/2017 , faz-se necessário esclarecer que a política de ocupação imobiliária do TSE consiste na permanência de suas atividades jurisdicionais e administrativas concentradas nos Edifícios Sede e Anexo em Brasília.

Nos Edifícios Sede e Anexo, por se tratar de prédios com instalações novas, é indispensável realizar as obras relacionadas na Tabela 1, com o objetivo de manter o desempenho e melhorar a performance das instalações dos referidos imóveis.

3. Disposições Finais

O Plano de Obras conta com tabelas que apresentam a avaliação atual dos imóveis, a avaliação de cada um dos projetos e o cronograma físico-financeiro.

O Anexo V da Resolução TSE nº 23.544/2017 não se aplica por não se tratar de obras para cartório eleitoral.

TABELA 2

(Conforme Anexo I da Resolução TSE nº 23.544/2017)

AVALIAÇÃO ATUAL DO IMÓVEL

TABELA 3

(Conforme Anexo II da Resolução TSE nº 23.544/2017)

AVALIAÇÃO DO PROJETO DA OBRA

TABELA 4

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DA OBRA

ANEXO II

PLANO DE OBRAS CCJE - 2021

Nos termos do art. 1º da Resolução TSE nº 23.544/2017 , a Tabela 1 do item 1, o item 2 e as Tabelas do item 3 do Plano de Obras, aprovado por meio da Resolução TSE nº 23.525/2017 , ficam alterados na forma seguinte:

1. Obras Previstas

A Tabela 1 apresenta as obras previstas para execução nos exercícios de 2021, como resultado da aplicação dos critérios elencados nos parágrafos 1° ao 5º do art. 1º e no caput do art. 2º , ambos da Resolução TSE nº 23.544/2017 .

TABELA 1

OBRAS PREVISTAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021

2. Política Imobiliária adotada pelo TSE Em atendimento à exigência do art. 3º da Resolução TSE nº 23.544/2017 , faz-se necessário esclarecer que a política de ocupação imobiliária do TSE consiste na permanência de suas atividades jurisdicionais e administrativas concentradas nos Edifícios Sede e Anexo em Brasília e que o edifício onde funciona o CCJE é a única edificação adicional que o Tribunal objetiva manter, em razão do seu valor histórico e cultural para a Justiça Eleitoral.

As obras de reforma indicadas neste documento são necessárias em decorrência do uso institucional que foi deliberado para o CCJE, uma vez que promoverão acesso por meio de elevador aos pavimentos do prédio de 125 anos de existência.

3. Disposições Finais

O Plano de Obras conta com tabelas que apresentam a avaliação atual dos imóveis, a avaliação de cada um dos projetos e o cronograma físico-financeiro.

O Anexo V da Resolução TSE nº 23.544/2017 não se aplica por não se tratar de obras para cartório eleitoral.

TABELA 2

(Conforme Anexo I da Resolução TSE nº 23.544/2017)

AVALIAÇÃO ATUAL DO IMÓVEL

TABELA 3

(Conforme Anexo II da Resolução TSE nº 23.544/2017)

AVALIAÇÃO DO PROJETO DA OBRA

TABELA 4

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DA OBRA

Processo Administrativo. Alteração da Resolução TSE nº 23.525/2017 . Plano de Obras do TSE. Minuta aprovada.

1. Minuta de alteração da resolução que institui o Plano de Obras do Tribunal Superior Eleitoral para os exercícios de 2018 a 2020.

2. Apresentação das obras previstas para o exercício de 2021, em conformidade com as regras previstas nos arts. 1º, §§ 1º ao 5º , e 2º, caput, da Res.-TSE nº 23.544/2017 .

3. Minuta de alteração aprovada.

RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO: Senhores Ministros, trata-se de proposta de alteração da Res.-TSE nº 23.525 , de 17.8.2017¹, que institui o Plano de Obras do Tribunal Superior Eleitoral para os exercícios de 2018 a 2020.

2. A Secretaria do TSE encaminhou à Presidência minuta de resolução que propõe o Plano de Obras para o exercício de 2021, cujo planejamento se deu nos autos do procedimento SEI nº 2017.00.000001381-0.

3. Os autos vieram-me conclusos em 18.6.2021.

4. É o relatório.

¹ Art. 1º Aprovar o Plano de Obras do Tribunal Superior Eleitoral para os exercícios de 2018 a 2020 na forma desta resolução.

Art. 2º A obra de implantação de elevadores no Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE) obedecerá às prioridades, diretrizes e parâmetros estabelecidos no Plano de Obras anexo.

Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.