Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 23.612, DE 8 DE JANEIRO DE 2020.

Altera o Anexo III da Resolução-TSE n.º 23.593, de 18 de dezembro de 2018, com referência à transformação de cargos em comissão do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral.

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 23 do Código Eleitoral , RESOLVE:

Art. 1º Ficam transformados, nos termos do Anexo , os cargos em comissão do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da publicação.

Brasília, 8 de janeiro de 2020.

MINISTRA ROSA WEBER - RELATORA

ANEXO

EXTINÇÃO CJ
Nível Quantidade Denominação Lotação Remuneração Total
CJ-1 1 Assessor I Gabinete da Presidência 9.216,74 9.216,74
CJ-1 1 Assessor I Assessoria de Assuntos Internacionais 9.216,74 9.216,74
TOTAL 18.433,48
Sobras apuradas (Resolução -TSE nº 23.566/2018) 1.273,51
TOTAL DISPONÍVEL 19.706,99
CRIAÇÃO CJ
Nível Quantidade Denominação Lotação Remuneração Total
CJ-3 1 Assessor III Gabinete da Presidência 12.940,02 12.940,02
TOTAL CRIADO 12.940,02
SALDO PARA UTILIZAÇÃO FUTURA 6.766,97

ANEXO III - Resolução-TSE nº 23.593/2018

SECRETÁRIO-GERAL (CJ-4) DIRETOR-GERAL (CJ-4) ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) ASSESSOR III (CJ-3) SECRETÁRIO (CJ-3) PRESIDENTE DE COMISSÃO (CJ-3 ASSESSOR II (CJ-2) COORDENADOR (CJ-2) ASSESSOR I (CJ-1) TOTAL
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 1 2 1 3 7
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL 1 1 1 3
ASSESSORIA DE APOIO AOS MINISTROS SUBSTITUTOS 1 1 2
ASSESSORIA DE PLENÁRIO 1 1 2
ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO PARLAMENTAR 1 1
ASSESSORIA DE GESTÃO DE IDENTIFICAÇÃO 1 1
ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS 1 1
ASSESSORIA DE CERIMONIAL 1 2 3
ASSESSORIA ESPECIAL 1 1 2
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 1 3 4
ASSESSORIA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 1 1
ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL 1 1 2
SECRETARIA JUDICIÁRIA 1 3 4
OUVIDORIA 1 1
ASSESSORIA DE EXAME DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS 1 3 4
ASSESSORIA CONSULTIVA 1 1 2
GABINETE DOS MINISTROS 6 6 12 24
CORREGEDORIA-GERAL ELEITORAL 1 3 1 5
GABINETE DO DIRETOR-GERAL 1 1 1 2 5
ASSESSORIA JURÍDICA 1 2 4 7
ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E SOCIOAMBIENTAL 1 1 1 3
ASSESSORIA DE GESTÃO ELEITORAL 1 1 1 3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 5 1 7
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1 1
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA 1 2 3
SECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO 1 2 4 7
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS 1 4 5
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 1 3 4
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 5 1 7
SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRANSPORTE 1 2 3
TOTAL 1 1 25 2 9 1 18 31 36 124

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 11, de 16.1.2020, p. 2-4.