Altera a Resolução-TSE nº 21.711, de 6 de abril de 2004, que dispõe sobre a utilização de sistema de transmissão eletrônica de dados e imagens por fac-símile ou pela internet, para a prática de atos processuais no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.

Dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2020.

Dispõe sobre a propaganda eleitoral (Redação dada pela Resolução nº 23.732/2024)

Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições.

Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições.

Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições.

Calendário Eleitoral (Eleições 2020).

Estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Regulamenta o disposto no Título III - Das Finanças e Contabilidade dos Partidos - da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.

Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Dispõe sobre os modelos de lacres para urnas e envelopes de segurança e sobre seu uso nas Eleições 2020.

Dispõe sobre o cronograma operacional do cadastro eleitoral para as Eleições 2020 e dá outras providências

Dispõe sobre pesquisas eleitorais.

Altera o Anexo III da Resolução-TSE nº 23.544, de 18 de dezembro de 2017, com referência aos títulos e aos valores de custos totais estimados estabelecidos para os grupos de priorização de obras.

Institui as sessões de julgamento por meio eletrônico no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e disciplina o seu procedimento.

Altera a Resolução-TSE nº 23.472, de 17 de março de 2016, que regulamenta o processo de elaboração de instrução para a realização, pelo Tribunal Superior Eleitoral, de eleições ordinárias e dá outras providências.

Dispõe sobre a filiação partidária, institui o Sistema de Filiação Partidária (FILIA), disciplina o encaminhamento de dados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Altera o artigo 3º, com a transformação do parágrafo único em § 1º e inclusão dos §§ 2º, 3º e 4º, e dá nova redação ao artigo 13 da Res.-TSE nº 23.440/2015, para permitir a otimização do aproveitamento de identificações biométricas oriundas de bancos de dados mantidos por outros órgãos.