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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 23.589, DE 21 DE AGOSTO DE 2018.
Referenda a Resolução nº 23.587/2018, que altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 23 do Código Eleitoral , RESOLVE:
Art. 1º Referendar a Resolução nº 23.587 , de 14 de agosto de 2018, que altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral e determina outras providências.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de agosto de 2018.
MINISTRA ROSA WEBER - PRESIDENTE E RELATORA
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 173, de 28.8. 2018, p. 22-23.
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