RESOLUÇÃO Nº 23.524, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º, alínea b, do seu Regimento Interno , RESOLVE:

Art. 1º O art. 18 da Resolução-TSE nº 23.391 , de 16 de maio de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 18. Para efeito de desempate, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios:

I - maior idade, no caso dos candidatos que se enquadrarem na condição de idoso, nos termos do artigo 10 da Lei nº 10.741 , de 11 de outubro de 2003;

II - maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral, na forma prevista no artigo 98 da Lei nº 9.504 , de 30 de setembro de 1997;

III - maior tempo de exercício efetivo da função de jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal , com a redação conferida pela Lei nº 11.689 , de 9 de junho de 2008;

IV - maior pontuação obtida na prova de conhecimentos específicos;

V - maior pontuação obtida na prova discursiva;

VI - maior pontuação obtida na prova de conhecimentos gerais;

VII - maior idade.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de agosto de 2017.

MINISTRO GILMAR MENDES - PRESIDENTE E RELATOR

MINISTRO LUIZ FUX

MINISTRA ROSA WEBER

MINISTRO HERMAN BENJAMIN

MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

MINISTRO ADMAR GONZAGA

MINISTRO TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO