RESOLUÇÃO Nº 23.492, DE 16 DE AGOSTO DE 2016.

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 23 do Código Eleitoral, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as seguintes alterações na estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral:

I - a transformação, sem acréscimo de despesas, de três cargos em comissão, nível CJ-3 (Assessor III), e um cargo em comissão, nível CJ-1 (Assessor I), em quatro cargos em comissão, nível CJ-2 (Assessor II), na forma do Anexo I;

II - a transformação, sem acréscimo de despesas, de uma função comissionada, nível FC-4 (Assistente IV), e uma função comissionada, nível FC-1 (Assistente I), em uma função comissionada, nível FC-6 (Assistente VI), na forma do Anexo I;

III - a criação da Assessoria do Processo Judicial Eletrônico, na Secretaria Judiciária; e

IV - a criação da Assessoria do Centro Cultural da Justiça Eleitoral, na Secretaria de Gestão da Informação.

Art. 2º Os novos organogramas da Secretaria Judiciária e da Secretaria de Gestão da Informação são os constantes dos Anexos II e III, respectivamente.

Art. 3º A lotação e a distribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral passam a ser as constantes dos Anexos IV e V.

Art. 4º O Diretor-Geral da Secretaria apresentará à Presidência, no prazo de 90 dias, a contar da data de publicação desta resolução, minuta do novo Regulamento da Secretaria, para ajustá-lo aos termos desta resolução.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de agosto de 2016.

MINISTRO GILMAR MENDES - PRESIDENTE E RELATOR

MINISTRA ROSA WEBER

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

MINISTRO HERMAN BENJAMIN

MINISTRO HENRIQUE NEVES DA SILVA

MINISTRA LUCIANA LÓSSIO