ENG
ESP
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 23.488, DE 28 DE JUNHO DE 2016.
Revoga o inciso III do art. 6º da Resolução-TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014.
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 61 da Lei nº 9.096 , de 19 de setembro de 1995, resolve:
Art. 1º Fica revogado o inciso III do art. 6º da Resolução-TSE nº 23.418 , de 16 de dezembro de 2014.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de junho de 2016.
MINISTRO GILMAR MENDES - PRESIDENTE E RELATOR
MINISTRO LUIZ FUX
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
MINISTRA LUCIANA LÓSSIO
MINISTRO ADMAR GONZAGA
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 144, de 27.7.2016, p. 3.
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
Como foi sua navegação?