RESOLUÇÃO Nº 23.480, DE 17 DE MAIO DE 2016.

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 23 do Código Eleitoral ,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as seguintes alterações na estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral:

I. transformação da Secretaria de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência na Assessoria de Comunicação da Secretaria-Geral da Presidência;

II. criação da Assessoria Consultiva do Tribunal Superior Eleitoral, unidade vinculada à Presidência do Tribunal;

III. extinção da Assessoria de Planejamento e Integração da Secretaria-Geral da Presidência;

IV. transformação da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da Secretaria-Geral da Presidência na Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Superior Eleitoral, unidade vinculada à Presidência do Tribunal;

V. transformação da Secretaria de Projetos Especiais e da Assessoria do Processo Judicial Eletrônico, ambas da Secretaria-Geral da Presidência, na Assessoria de Novos Projetos da Secretaria do Tribunal;

VI. alteração da denominação da Assessoria de Gestão Estratégica e Planejamento das Eleições da Secretaria do Tribunal para Assessoria de Gestão Estratégica;

VII. remanejamento da Assessoria Socioambiental da Secretaria-Geral da Presidência para a Secretaria do Tribunal;

VIII. remanejamento da Ouvidoria da Secretaria do Tribunal para a Secretaria-Geral da Presidência;

IX. remanejamento da Escola Judiciária Eleitoral para a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral;

X. fusão entre a Secretaria de Tecnologia da Informação e Secretaria de Tecnologia das Eleições, a qual passa se chamar Secretaria de Tecnologia da Informação;

XI. extinção da Assessoria de Planejamento e Controle Orçamentário da Secretaria de Administração;

XII. extinção da Assessoria de Planejamento e Gestão da Secretaria de Gestão de Pessoas;

XIII. extinção da Assessoria da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;

XIV. extinção da Assessoria Técnico-Gerencial da Secretaria de Tecnologia da Informação;

XV. extinção da Assessoria de Segurança da Informação e Conformidade da Secretaria de Tecnologia da Informação;

XVI. extinção da Assessoria de Planejamento e Integração da Secretaria de Tecnologia de Eleições;

XVII. extinção da Assessoria da Secretaria de Segurança e Transporte;

XVIII. criação da Assessoria de Apoio à Gestão nas Secretaria Judiciária, Secretaria de Administração, Secretaria de Controle Interno e Auditoria, Secretaria de Gestão da Informação, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, Secretaria de Tecnologia da Informação e Secretaria de Segurança e Transportes;

XIX. extinção da Coordenadoria de Fiscalização e Execução de Contratos da Secretaria de Administração;

XX. criação da Seção de Fiscalização Administrativa de Serviços Gerais, na Coordenadoria de Serviços Gerais da Secretaria de Administração;

XXI. extinção da Seção de Arquivo Permanente da Coordenadoria de Gestão Documental da Secretaria de Gestão da Informação;

XXII. extinção da Seção de Apoio Administrativo da Coordenadoria de Atenção à Saúde da Secretaria de Gestão de Pessoas;

XXIII. criação da Seção de Automação de Prestação de Contas na Coordenadoria de Sistemas Eleitorais da Secretaria de Tecnologia da Informação;

XXIV. criação da Seção de Integração de Sistemas Eleitorais da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais da Secretaria de Tecnologia da Informação;

XXV. extinção da Seção de Atendimento ao Público da Coordenadoria de Processamento da Secretaria Judiciária;

XXVI. extinção da Seção de Tramitação de Processo Eletrônico da Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição da Secretaria Judiciária;

XXVII. alteração da denominação da Coordenadoria de Legislação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas para Coordenadoria Técnico-Jurídica;

XXVIII. alteração da denominação da Seção de Gerenciamento da Informação da Coordenadoria de Planejamento e Orçamentário da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade para Seção de Gerenciamento Orçamentário;

XXIX. alteração da denominação da Seção de Desenvolvimento de Soluções Judiciais da Coordenadoria de Soluções Corporativas da Secretaria de Tecnologia da Informação para Seção de Desenvolvimento de Soluções Corporativas I;

XXX. alteração da denominação da Seção de Desenvolvimento de Soluções para Gestões de Pessoas da Coordenadoria de Soluções Corporativas da Secretaria de Tecnologia da Informação para Seção de Desenvolvimento de Soluções Corporativas II;

XXXI. alteração da denominação da Seção de Desenvolvimento de Soluções Administrativas, Orçamentárias e Financeiras da Coordenadoria de Soluções Corporativas da Secretaria de Tecnologia da Informação para Seção de Desenvolvimento de Soluções Corporativas III;

XXXII. alteração da denominação da Seção de Desenvolvimento de Soluções para Gestão da Informação, Comunicação e Portal da Coordenadoria de Soluções Corporativas da Secretaria de Tecnologia da Informação para Seção de Desenvolvimento de Soluções Corporativas IV;

XXXIII. alteração da denominação da Seção de Processo Eletrônico da Coordenadoria de Soluções Corporativas da Secretaria de Tecnologia da Informação para Seção de Desenvolvimento de Soluções Corporativas V;

XXXIV. alteração da denominação da Seção de Gestão de Projetos da Coordenadoria de Gestão de TI da Secretaria de Tecnologia da Informação para Seção de Gestão de Projetos de TI;

XXXV. alteração da denominação da Seção de Padrões e Processos da Coordenadoria de Gestão de TI da Secretaria de Tecnologia da Informação para Seção de Processos e Padrões de TI;

XXXVI. alteração da denominação da Seção de Arquitetura da Informação Organizacional da Coordenadoria de Gestão de TI da Secretaria de Tecnologia da Informação para Seção de Arquitetura da Informação;

XXXVII. alteração da denominação da Seção de Conservação de Serviços Gerais da Coordenadoria de Serviços Gerais da Secretaria de Administração para Seção de Conservação e Limpeza;

XXXVIII. a transformação, sem acréscimo de despesas, de 39 cargos em comissão nível CJ-3, 49 cargos em comissão nível CJ-2 e 34 cargos em comissão nível CJ-1 em 38 cargos em comissão nível CJ-3, 45 cargos em comissão nível CJ-2 e 40 cargos em comissão nível CJ-1, na forma do anexo XIII desta Resolução;

XXXIX. a transformação, sem acréscimo de despesas, de 175 funções comissionadas nível FC-6, de 45 funções comissionadas nível FC-5, de 143 funções comissionadas nível FC-4, de 92 funções comissionadas nível FC-3, de 97 funções comissionadas nível FC-2 e 107 funções comissionadas nível FC-1 em 205 funções comissionadas nível FC-6, de 36 funções comissionadas nível FC-5, de 126 funções comissionadas nível FC-4, de 91 funções comissionadas nível FC-3, 85 funções comissionadas de nível FC-2 e 85 funções comissionadas nível FC-1, na forma do anexo XIV desta resolução.

Art. 2º A nova Estrutura Orgânica do Tribunal Superior Eleitoral é a disposta nos Anexos I a XII desta Resolução.

Art. 3º A lotação e distribuição dos cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral passam a ser as constantes dos Anexos XIII e XIV desta Resolução.

Art. 4º O Diretor-Geral da Secretaria apresentará à Presidência, no prazo de noventa dias, a contar da data de publicação desta Resolução, minuta do novo Regulamento da Secretaria, para ajustá-lo aos termos desta Resolução.

Art. 5º Ficam revogadas as Resoluções TSE nº 23.468 , de 29 de janeiro de 2016; n° 23.473 , de 17 de março de 2016; e n° 23.475 , de 27 de abril de 2016.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.

Brasília, 17 de maio de 2016.

MINISTRO GILMAR MENDES - PRESIDENTE E RELATOR

MINISTRO LUIZ FUX

MINISTRA ROSA WEBER

MINISTRO HERMAN BENJAMIN

MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

MINISTRO HENRIQUE NEVES DA SILVA

MINISTRA LUCIANA LÓSSIO

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV

ANEXO V

ANEXO VI

ANEXO VII

ANEXO VIII

ANEXO IX

ANEXO X

ANEXO XI

ANEXO XII

ANEXO XIII

ANEXO XIV