Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 23.423, DE 14 DE MAIO DE 2014.

Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral.

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições legais e regimentais e observado o disposto no parágrafo único do artigo 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, ad referendum*, RESOLVE:

Art. 1º Ficam transformados, nos termos do Anexo, os cargos em comissão do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da publicação. 

Brasília, 14 de maio de 2014. 

Ministro DIAS TOFFOLI

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 90, de 16.5.2014, p. 109-110.

ANEXO

*Vide: referendada pela Resolução nº 23.466/2015 .