RESOLUÇÃO Nº 23.423, DE 14 DE MAIO DE 2014.

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições legais e regimentais e observado o disposto no parágrafo único do artigo 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, ad referendum*, RESOLVE:

Art. 1º Ficam transformados, nos termos do Anexo, os cargos em comissão do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da publicação. 

Brasília, 14 de maio de 2014. 

Ministro DIAS TOFFOLI