RESOLUÇÃO Nº 23.410, DE 22 DE ABRIL DE 2014.

O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral , resolve:

Art. 1º  Alterar a redação do inciso IV do artigo 6º da Resolução-TSE nº 23.400 , de 17.12.2013, que passa a ser a seguinte:

Art. 6º. [...]

[...]

IV – número do registro da empresa responsável pela pesquisa no Conselho Regional de Estatística, caso o tenha;

[...]

Art. 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de abril de 2014.

MINISTRO DIAS TOFFOLI – VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA E RELATOR

MINISTRO TEORI ZAVASCKI

MINISTRA LAURITA VAZ

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

MINISTRO HENRIQUE NEVES DA SILVA

MINISTRA LUCIANA LÓSSIO