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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 23.339, DE 16 DE JUNHO DE 2011.
(Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 23.432, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.)
Revoga o § 3º do artigo 12 da Resolução nº 21.841, de 22.6.2004.
O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61 da Lei nº 9.096 , de 19 de setembro de 1995, resolve:
Art. 1º Fica revogado o § 3º do artigo 12 da Resolução nº 21.841, de 22 de junho de 2004.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de junho de 2011.
MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI–RELATOR
MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
MINISTRO MARCO AURÉLIO
MINISTRO GILSON DIPP
MINISTRA LAURITA VAZ
MINISTRO MARCELO RIBEIRO
MINISTRO ARNALDO VERSIANI
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 129, de 8.7.2011, p. 97.
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