RESOLUÇÃO Nº 23.245, DE 25 DE MARÇO DE 2010.

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, determinar o reenvio de ofício ao Supremo Tribunal Federal abrangendo todo o período do afastamento, inclusive retroativamente, nos termos do voto do relator.

Brasília, 25 de março de 2010.

Presidência do Sr. Ministro Ricardo Lewandowski. Presentes a Sra. Ministra Cármen Lúcia, os Srs. Ministros Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e a Dra. Sandra Verônica Cureau, Vice-Procuradora-Geral Eleitoral. Ausente o Ministro Ayres Britto.