RESOLUÇÃO Nº 23.280, DE 22 DE JUNHO DE 2010.

O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral , resolve:

Art. 1º Para os fins previstos no artigo 224 da Lei nº 4.737 , de 15 de julho de 1965, observado o prazo máximo prescrito, as eleições deverão ser marcadas sempre para o primeiro domingo de cada mês.

Parágrafo único.  Se nenhum candidato alcançar a maioria de votos prescrita no artigo 2º da Lei nº 9.504 , de 30 de setembro de 1997, nova eleição deverá ser marcada para o último domingo do respectivo mês, observados os critérios previstos na mencionada Lei.

Art. 1º  Para os fins previstos no artigo 224 da Lei nº 4.737 , de 15 de julho de 1965, observado o prazo máximo prescrito, as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral. (Redação dada pela Resolução nº 23.394/2013)

§ 1º  Se nenhum candidato alcançar a maioria de votos prescrita no artigo 2º da Lei nº 9.504 , de 30 de setembro de 1997, nova eleição deverá ser marcada para o domingo designado pelo Tribunal Superior Eleitoral, observados os critérios previstos na mencionada Lei. (Incluído pela Resolução nº 23.394/2013)

§ 2º  O Tribunal Superior Eleitoral, por seu Presidente, designará, anualmente, o calendário das novas eleições para o exercício seguinte, de acordo com critérios nacionais. (Incluído pela Resolução nº 23.394/2013)

§ 3º Havendo necessidade excepcional de realização de novas eleições no segundo semestre do ano de eleições, elas poderão ser marcadas para data reservada à realização de pleitos ordinários, condicionada à prévia autorização do Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, fundamentada em manifestação da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral quanto à inexistência de óbices técnicos. (Incluído pela Resolução n° 23.577/2018)

Art. 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de junho de 2010.

RICARDO LEWANDOWSKI–PRESIDENTE

HAMILTON CARVALHIDO–RELATOR

CÁRMEN LÚCIA

ALDIR PASSARINHO JUNIOR

MARCELO RIBEIRO

ARNALDO VERSIANI.