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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 23.168, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.

REMOÇÃO. SERVIDORA. TRE/PE PARA TRE/SP.

1. Atendimento. Requisitos. Resolução-TSE nº 22.660/2007.

2. Regra de transição (Res.-TSE nº 23.092/2009).

3. Deferimento, na modalidade a pedido, sem ônus para a Administração Pública.

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, deferir o pedido de remoção, na modalidade a pedido, sem ônus para a administração pública, nos termos do voto do relator.

Presidência do Sr. Ministro Ricardo Lewandowski. Presentes a Sra. Ministra Cármen Lúcia, os Srs. Ministros Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e a Dra. Sandra Verônica Cureau, Vice-Procuradora-Geral Eleitoral. Ausente o Ministro Carlos Ayres Britto.

Brasília, 20 de outubro de 2009.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 221, de 23.11.2009, p. 74.