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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 23.166, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.
Remoção. Servidor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Res.-TSE nº 23.092/09. Inexistência de óbices legais. Deferimento do pedido. Preenchidos os requisitos legais, autoriza-se a remoção.
Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, deferir o pedido de remoção, na modalidade a pedido, sem ônus para a administração pública, nos termos do voto da relatora.
Presidência do Sr. Ministro Ricardo Lewandowski. Presentes a Sra. Ministra Cármen Lúcia, os Srs. Ministros Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e a Dra. Sandra Verônica Cureau, Vice-Procuradora-Geral Eleitoral. Ausente o Ministro Carlos Ayres Britto.
Brasília, 20 de outubro de 2009.
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 221, de 23.11.2009, p. 74.
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