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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 23.134, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009.

REMOÇÃO. SERVIDORA. TRE/MT PARA TRE/PB.

1. Atendimento. Requisitos. Resolução-TSE nº 22.660/2007.

2. Regra de transição (Res.-TSE nº 23.092/2009). 3. Deferimento, na modalidade a pedido, sem ônus para a Administração Pública.

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, deferir o pedido de remoção, na modalidade a pedido, sem ônus para a administração pública, nos termos do voto do relator.

Presidência do Sr. Ministro Carlos Ayres Britto. Presentes a Sra. Ministra Cármen Lúcia, os Srs. Ministros Ricardo Lewandowski, Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e o Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador-Geral Eleitoral.

Brasília, 15 de setembro de 2009.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 189, de 5.10.2009, p. 63.