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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 23.096, DE 6 DE AGOSTO DE 2009.

PROCESSO ADMINISTRATIVO. PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, aprovar a proposta orçamentária da Justiça Eleitoral para o exercício financeiro de 2010, nos termos do voto do relator.

Presidência do Sr. Ministro Carlos Ayres Britto. Presentes os Srs. Ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e o Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador-Geral Eleitoral.

Brasília, 6 de agosto de 2009. 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 158, de 20.8.2009, p. 21.

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