RESOLUÇÃO Nº 23.079, DE 9 DE JUNHO DE 2009.

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, responder negativamente à primeira indagação e não conhecer da segunda, nos termos do voto do relator.

Presidência do Sr. Ministro Joaquim Barbosa. Presentes os Srs. Ministros Ricardo Lewandowski, Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e o Dr. Antonio Fernando de Souza. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Carlos Ayres Britto.

Brasília, 9 de junho de 2009.