Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 22.973, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008.

Tribunal Regional Eleitoral. Resolução. Estruturação organizacional. Alteração. Homologação.

– Atendidos os critérios estabelecidos na Res.-TSE nº 22.138/2005, homologa-se a Resolução nº 158 do TRE/TO, que dispôs sobre a alteração da estrutura orgânica daquela Corte.

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em homologar a decisão regional, nos termos do voto do relator.

Presidência do Sr. Ministro Carlos Ayres Britto. Presentes os Srs. Ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e o Dr. Antonio Fernando de Souza, Procurador-Geral Eleitoral.

Brasília, 18 de novembro de 2008.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 164, de 8.12.2008, p. 4.