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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 22.970, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2008.
PARTIDO POLÍTICO. PRTB. PRESTAÇÃO DE CONTAS. APROVAÇÃO.
- Uma vez sanadas as irregularidades apontadas, impõe-se a aprovação da prestação de contas do PRTB, referente ao exercício financeiro de 2005.
Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, aprovar a prestação de contas, nos termos do voto do relator.
Presidência do Sr. Ministro Carlos Ayres Britto. Presentes a Sra. Ministra Eliana Calmon, os Srs. Ministros Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e o Dr. Francisco Xavier, Vice-Procurador-Geral Eleitoral.
Brasília, 6 de novembro de 2008.
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 151, de 19.11.2008, p. 12.
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