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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 22.957, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008.
Consulta. Presidente do TRE/TO. Afastamento de magistrados. Convocação de substituto. Atribuições. Relevância do tema para a Justiça Eleitoral. Recebida como Processo Administrativo. Resposta nos termos da Resolução-TSE nº 21.188/2002.
Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, responder à indagação do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins, nos termos do voto do relator.
Presidência do Sr. Ministro Carlos Ayres Britto. Presentes os Srs. Ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e o Dr. Antonio Fernando de Souza, Procurador-Geral Eleitoral.
Brasília, 6 de outubro de 2008.
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 140, de 4.11.2008, p. 5.
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