RESOLUÇÃO Nº 22.953, DE 9 DE OUTUBRO DE 2008.

REVISÃO DE ELEITORADO. MUNICÍPIO DE MATA ROMA (42ª ZE – CHAPADINHA). PEDIDO FORMULADO PELOS PARTIDOS DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE (PHS) E DOS TRABALHADORES (PT) DAQUELE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO. DESPROPORÇÃO. NÚMERO DE ELEITORES E HABITANTES (ART. 92, III, LEI 9.504/97).

1. Conforme dispõe o § 2º do artigo 58 da Resolução-TSE nº 21.538/2003, só será realizada revisão de eleitorado, em ano eleitoral, em situações excepcionais, com a autorização desta Corte.

2. Inexistência de excepcionalidade.

3. Indeferimento.